Novo presidente

Assembleia de credores da Oi é adiada para 19 de dezembro

O juiz Fernando Viana, do TJ-RJ, adiou novamente a realização da AGC em função da mudança de presidente na operadora. Na mesma decisão, dá poderes para o novo CEO, Eurico Teles, negociar com credores sem precisar de aval do conselho de administração da companhia. E manteve os diretores indicados por Nelson Tanure e Pharol impedidos de interferir na recuperação.

A assembleia de credores da Oi foi mais uma vez adiada. A reunião acontecerá agora em 19 de dezembro, a partir das 11h, no mesmo local (Riocentro), podendo se prolongar pelo dia 20. O juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde corre o processo de recuperação da operadora, decidiu adiar a AGC em função da mudança de presidente da operadora. E determinou que Eurico Teles, o novo presidente, seja o único responsável a conduzir a negociação com os credores.

A segunda convocação permanece inalterada: acontece dia 1 de fevereiro de 2018, também às 11h, podendo continuar no dia seguinte. Viana argumenta que embora os adiamentos atrasem a saída da Oi da recuperação judicial, facilitam a redução da lista de credores. Isso porque 87% deles têm até R$ 50 mil a receber, o que pode ser feito antes da assembleia, conforme decisão de Viana.

A empresa já realizou mais de 30 mil acordos de pequeno valor, reduzindo a lista de credores que precisarão votar na AGC. Por suas contas, o grupo Oi tem 67 mil credores, dos quais, 57 mil são de baixos valores. No escopo da recuperação judicial, a lista é de 55 mil credores.

Tanure e Pharol seguem barrados

Viana também revogou a exigência de fazer a Oi apresentar um plano de recuperação judicial ao menos 10 dias antes da assembleia. O novo presidente da tele, Eurico Teles, deverá apresentar pessoalmente, ao juiz, em 12 de dezembro, o plano que será votado.

O juiz determinou que Teles seja o único responsável pessoal a conduzir e concluir negociações com os credores até lá, retirando a possibilidade de Nelson Tanure, integrante do conselho de administração, ou qualquer outro executivo, apresente propostas aos credores. Teles terá autonomia total, podendo apresentar planos sem aval do conselho de administração.

“Com a recentíssima notícia de renúncia do Presidente do Grupo OI, vejo que o clima de instabilidade institucional está se agravando ainda mais”, afirma o juiz, na decisão. Com isso, os diretores indicados a cargos executivos pelo conselho da Oi, Helio Costa e João Ribeiro, também continuam impedidos de interferir em qualquer questão da RJ, por apresentarem conflito de interesses.

Viana também determinou “por ora” que não é preciso levar à votação, na AGC, planos alternativos ao que será apresentado pela empresa. A medida foi sugerida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Mas Viana prefere, por enquanto, não lançar mão do artifício a fim de evitar futuras batalhas legais. É que a apresentação de múltiplas propostas de recuperação não consta da lei de recuperação de empresas.

Por fim, o juiz diz que a cautelar da Anatel, impedindo a assinatura de qualquer PSA que seja danoso à Oi, é válida e que não cabe à Justiça entrar no mérito da questão, uma vez que o regulador já analisa o mérito do plano de recuperação.

RAFAEL BUCCO — 30 DE NOVEMBRO DE 2017