Telemont/Oi é multada em R$100 mil/mês até que cumpra CCT

A Telemont Engenharia de Telecomunicações, prestadora de serviços da Operadora Oi, foi multada em R$ 100 mil por descumprir a ordem judicial, dada em 29 de março, para adotar os reajustes salariais, pisos por função e benefícios da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2015/2016, negociada e assinada com o Sinstal e registrada no Ministério do Trabalho.

O juiz da 8ª vara do trabalho de Vitória, Ney Alvares Pimenta Filho, atendeu ao pedido do Sinttel-ES que apresentou vários contracheques de trabalhadores demonstrando que a empresa não estava nem aí para cumprir a ordem.

“Ante a comprovação de que não houve o cumprimento da ordem expedida por este Juízo, aplico à reclamada (Telemont/Oi) multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Tal valor deverá aplicado mensalmente enquanto o descumprimento se mantiver e se reverterá em benefício do FAT,
nos termos da r. sentença exequenda.
Dê-se ciência às reclamadas.
Após, voltem conclusos.
VITORIA, 6 de Julho de 2017

A decisão acima, foi expedida nesta quinta-feira, 06, três meses depois que o Sinttel conseguiu uma execução provisória, ou seja que a empresa cumprisse as normas da CCT imediatamente, já que ela entrou com um recurso no Tribunal Superior do Trabalho, questionando a decisão do Tribunal Regional onde ela perdeu a ação.

O Juiz dera, em março, prazo de cinco dias para a empresa demonstrar que estava cumprindo a sentença dada pela 1ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES), no julgamento do Recurso Ordinário interposto pela Telemont, e na decisão do presidente do TRT-ES, para cumprimento imediato de liminar que mandava adotar a CCT, expedida lá no início da Ação de Cumprimento, em 20 de outubro de 2015. Nessa liminar já previa a multa agora aplicada.

O Sinttel-ES vem lutando para a Telemont/Oi pague melhores salários para os trabalhadores, que sofrem com a precarização, vítimas da terceirização do setor de telefonia, privatizado desde 1998. A decisão da 8ª Vara de executar a multar à Telemont é bem-vinda para os trabalhadores, uma vez que a empresa vinha descumprindo a ordem judicial ou postergando um desfecho para a ação de cumprimento através de vários recursos.

Veja como foi a luta?

Desde agosto de 2015, cerca de 800 trabalhadores/as viveram o inferno astral nas dependências da Telemont, sofrendo uma pressão enorme por parte da chefia, que queria a todo custo que os empregados desistissem da ação. Manifestações de empregados – todos liberados pela empresa – contra o Sinttel foram realizadas na portaria do Sindicato, em dezembro de 2016. Até uma comissão de trabalhadores foi criada pela chefia para denunciar o Sinttel no Ministério Público do Trabalho.

Essa decisão é uma vitória para todos/as os trabalhadores/as nas empresas prestadoras de serviço em telecomunicações no Estado do ES, uma vez que o Sinttel-ES tem ações idênticas contra outras empresas do mesmo setor no Estado, que elevarão para sempre os pisos salariais dos empregados que desempenham atividades nas redes externas das operadoras Claro, Vivo, Oi e Tim.

A decisão também é uma resposta às atitudes antissindicais praticadas pela Telemont contra o Sindicato e os/as seus/as empregados/as justamente para não pagar os salários – que ela considera elevados – mas que estão na faixa entre R$ 1 mil e 2 mil.A CCT 2015/2016 estabelece pisos salariais por função, acabando com distorções enormes nos salários praticados pela Telemont e todas as empresas prestadoras de serviço do setor,  para os trabalhadores de campo.

A Telemont queria dar um golpe nos seus empregados e empregadas, que só não aconteceu porque a diretoria do Sinttel não cedeu. “O Sinttel jamais desistiria dessa ação, mesmo porque a empresa já havia perdido liminares, mandados de segurança e um recurso ordinário que recebeu um NÃO GIGANTESCO em parecer de 32 páginas do Ministério Público”, disse a advogada Renata Schmidt, que fez a defesa oral da Ação de Cumprimento diante dos desembargadores.

Além de estabelecer valores melhores para os pisos salariais por função, a decisão da 1ª Turma do TRT-ES sacramenta que o Sinttel apresentou todas as provas contra os argumentos da Telemont, que usou de vários ardiz para enganar a Justiça.