Trabalhadores na Oi aprovam proposta de Acordo Coletivo

Nos dias 14 (Cachoeiro e Colatina) e 15 de dezembro (Vitória) os/as trabalhadores/as na Oi, reunidos em assembleias, aprovaram a proposta de reajuste nos salários e nos benefícios oferecida pela empresa à Comissão de negociação do Sinttel/Fenattel.

Apesar de não ser nem longe o que precisavam os trabalhadores na Operadora, a proposta não teve resistência, tudo por causa da triste e difícil realidade econômica vivida pela empresa que atravessa um período de recuperação judicial à frente de uma dívida que ultrapassa R$ 60 bilhões. É o maior pedido de Recuperação Judicial da história brasileira.

A proposta aprovada,  foi construída nas reuniões ocorridas no Rio de Janeiro, dias 06 e 07/12, com a diretoria da empresa visando encontrar alternativas que levassem à renovação dos atuais acordos coletivos de trabalho da Oi e da Paggo (Lojas).

Com a situação delicada por que passa a empresa, imersa em um processo de recuperação judicial e uma dívida gigantesca, foi, podemos afirmar, o processo de negociação mais atípico e difícil que os trabalhadores já enfrentaram.

Proposta para os trabalhadores da Oi:

1) Reajuste salarial de 6% para todos, exceto os cargos executivos. Sendo 4% em janeiro/2017 e 2% em julho/2017;
2) Reajuste de 8,5% nos benefícios alimentação e creche. Sendo 5% em janeiro/2017 e 3,5% em julho/2017;
3) Adiantamento de 50% do décimo-terceiro salário de 2017 cinco dias após a assinatura do acordo coletivo
4) Adiantamento de 50% do salário referente ao Placar 2016 no dia 06 de janeiro de 2017;
5) Tíquete-extra no valor de R$ 900,00 cinco dias após assinatura do acordo coletivo;
6) Manutenção de todas as demais cláusulas do atual acordo coletivo de trabalho;
7) Acordo coletivo com vigência de 2 anos, sendo as cláusulas econômicas renegociadas em novembro/2017.

Proposta para os trabalhadores da Paggo (Lojas):

1) Reajuste salarial de 6% para todos em janeiro/2017;
2) Reajuste nos benefícios alimentação e creche de 8,5%. Sendo 5% em janeiro/2017 e 3,5% em julho/2017;
3) Antecipação de 50% do décimo-terceiro salário de 2017 cinco dias após a assinatura do acordo coletivo;
4) Adiantamento de 30% do salario referente ao placar 2016 até o dia 10/01/2017;
5) Tíquete-extra no valor de R$ 300,00, cinco dias após a assinatura do acordo coletivo;
6) Manutenção de todas as demais cláusulas do atual acordo coletivo de trabalho;
7) Acordo coletivo com vigência de 2 anos, sendo as cláusulas econômicas renegociadas em novembro/2017.

AVALIAÇÃO:

Os sindicatos levaram em consideração diversos fatores nunca antes vivenciados.

• Primeiro, a possibilidade da negociação ser jogada para depois da assembleia de credores e aprovação da RJ.
• Segundo, a insegurança quanto à assembleia de credores aprovar ou não a RJ.
• Terceiro, quando isto ocorreria.
• Quarto, a possibilidade de um investidor adquirir o controle acionário da empresa e suspender qualquer tipo de negociação.
• Quinto, a possibilidade de decretação de falência.
• Sexto, a possibilidade de uma intervenção estatal, através da Anatel.

Foram muitas as variáveis e condicionantes que permearam o processo de negociação. Elas estiveram presentes em todo momento, complicando como nunca a possibilidade de um acordo salarial.

Após estes dois dias de intensos debates e discussões que se estenderam pela noite, construiu-se um entendimento que permite convocar as assembleias com os trabalhadores espalhados por todo o país, para que juntos, deliberem sobre as condições negociadas.

Inúmeros fatores dificultam e impõem barreiras neste momento. Estabelecer negociações salariais com uma empresa em recuperação judicial e com este nível de instabilidade é algo praticamente impossível.

Mas, ao final conseguimos encontrar uma solução para que houvesse reajuste salarial para todos (sem limitação de faixa salarial). Os benefícios mais importantes como o tíquete e a creche evoluíram para a correção total pelo INPC. Garantimos que haverá pagamento do Placar e seu adiantamento de 50% ainda neste mês (mesmo numa empresa com endividamento de R$ 65 bi). Para finalizar, mantivemos uma conquista muito importante que é o tíquete-extra de Natal, além da manutenção de todas as demais cláusulas do atual acordo coletivo de trabalho.

Não há dúvida que merecíamos valores e percentuais superiores, mas neste cenário extremamente adverso, onde o futuro só nos reserva incerteza, não cabe aventura, nem irresponsabilidade!