Baixo nível imperou na audiência

Na audiência eram para comparecer as partes, o Sinttel e o Sinstal (sindicato patronal), que entrou com o processo. Porém advogados e proprietários das empresas MR-Tel, Hallen, Rochas e Telemont, as mesmas que se negam a cumprir os pisos salariais das CCTs 2015/2016 e 2016/2017 estavam lá, capitaneadas pela Telemont para acirrar os ânimos.

Uma advogada da Hallen fez um esclarecimento afirmando que, “ao contrário do que diz
o presidente do Sinttel, a Hallen nunca cumpriu essa CCT, pois a empresa seguia outra CCT do Sindiprest. E que Somente a partir de 2015 passaram a celebrar acordos com o Sinttel, mas que não podem cumprir essa convenção absurda como o Sinttel quer, pois isso seria fechar a empresa e postos de trabalho”.

Para quem não sabe, esse Sindiprest é um sindicatinho que nunca conseguiu registro no MTB e que negociava salários miseráveis para os trabalhadores. 

O presidente do Sinttel desmentiu a advogada na hora, afirmando que em 2013 a Hallen assinou um termo aditivo à CCT. E ironizou: “Enquanto convinha, eu assino. Se depois não me convier, eu não assino?

Bate-boca, só para constar em Ata

E os ânimos ficaram ainda mais exaltados, quando o advogado da Telemont resolveu questionar o Sindicato das empresas (Sinstal), mas dirigindo-se ao Sinttel, numa estratégia de colocar o Sindicato dos Trabalhadores na condição de culpado quanto ao problema das empresas. Não colou!

O advogado disse que faria uma pergunta que, se respondida, “mataria toda a charada”. Um termo não muito apropriado para ser usado em audiência e na presença de magistrados. Ele queria saber se o Sinstal convocou as empresas do ES para discutir as CCTs, pois afirma que as empresas não participaram de assembleia alguma. 

Nesse momento deu um tiro no próprio pé, pois o Sinstal respondeu que a convocação foi feita em nível nacional e por edital. Dai, ele partiu para o ataque contra o Sinttel, dizendo que a CCT tinha um erro administrativo e deveria ser anulada, porque as empresas jamais aceitaram pagar aqueles pisos..

Visivelmente alterado, o advogado ironizou: “a representatividade não é um cheque em branco e aqui não é piquete”, apontando o dedo para o presidente do Sinttel.

Ângelo Latorraca, o advogado do Sinttel, ponderou que isso é um problema das empresas com o Sinstal, pois se as empresas não foram convocadas para saber o que o Sinstal negocia com o Sinttel, o problema é a desorganização entre elas próprias e nada tem a ver com o Sinttel-ES.

Mas a ficha não caiu  e longe de aceitar a situação, causada pelo sindicato das empresas, que abusou do “cheque em branco” dado pela Telemont Hallen Rochas e MR-Tel, o advogado da Telemont continuou com a prepotência, acusando o Sinttel de não comparecer para a negociação dessa nova CCT 2016/2017 negociada no Centro-Oeste, arquitetada para atender somente aos desejos da Telemont.

Em respeito aos magistrados, que presenciavam cenas de baixo nível, Hoffmann informou ao juízo que neste ano, negociou e já está em processo de registro uma CCT com o Sinstal, como vem fazendo desde 2011; que foi a reuniões em São Paulo, apontando para o representante do Sinstal, Rodrigo Alex Rosa que é o diretor de negociação do Sinstal. “Temos atas, listas de presença, assinadas comprovando nossa participação nas reuniões com outros sindicatos e com o Rodrigo”, revelou. 

Ângelo Latorraca explicou que a CCT 2016/2017 contempla atividade de rede externa com pisos por função de cabista, IRLA, LA, instalador, entre outros, e isso comprova, pois se ela contempla piso salarial de rede externa, como dizer agora que ela é só de rede interna?

A verdade, disse Ângelo, é que foi feita uma CCT que não agradou a uma empresa, mas que tem outras empresas cumprindo. Além disso, os pisos são salários baixos, menores que 2 salários-mínimos. O piso maior é de R$1.500!

Nilson destacou que, no ano passado, depois de aprovada a CCT, fruto da negociação com o Sinstal, o Sinttel tentou, sim, com as empresas, fazer uma negociação no sentido de que os pisos fossem gradativamente alcançados. As empresas presentes a audiência, disseram que foi mentira do Sinttel.

Até o diretor jurídico do Sinstal, Gilberto Mussi, desafiou: se tivesse havido esse momento, nós não estaríamos aqui, pois uma diretora do Sinttel (se referindo à Rita Dalmásio) só faltou colocar as empresas “porta à fora”. Na última reunião com as empresas em 2015, não houve condição de diálogo, reclamou Mussi, dizendo que em 20 anos negociando com os sindicatos, este é o segundo dissídio que ele participava.

Ata de negociação do Sinttel com as empresas em 2015

O Nilson retrucou, afirmando que está nessa estrada o mesmo tanto de tempo que ele e este é o primeiro dissídio que presencia como sindicalista, frizando que tem ata para comprovar a sua fala sobre o escalonamento dos pisos (veja ata, ao lado).

O dono e advogado da Hallen, orientado pelo advogado da Telemont, objetivando aumentar a temperatura dos debates, pediu para fazer esclarecimentos, mas partiu para acusações contra o Sinttel que não tinha nada a ver com o dissídio. Afirmou que o Sindicato não costuma atender aos acordos no MPT-ES. E questionou: Se não atende à Procuradoria do Trabalho, porque vai atender à Fenattel, que é chefe deles?

Hoffmann indagou: É o Sinttel que está em julgamento? E o dono da Hallen, justificou que estava fazendo um briefing.

Traduzindo o termo em inglês, briefing significa: “ato de dar informações e instruções concisas e objetivas sobre missão ou tarefa a ser executada. Por exemplo, uma operação militar, um trabalho publicitário ou jornalístico”.

Ou seja, nada a ver com o que o dono da Hallen disse que estava fazendo.

O advogado da Telemont também afirmou que todas as empresas presentes têm listas de trabalhadores que querem sair do problema, ironizando que o Sinttel não sabe o que quer os trabalhadores.

Ele diz que o dissídio só está ocorrendo porque há uma negativa do Sinttel em resolver as questões. “Nós não estamos seguindo nenhuma convenção, mais as empresas estão dando mais do que deveriam dar para não prejudicar os trabalhadores”. E foi além: Nossas listas (abaixo-assinados) tem mais de 90% dos trabalhadores pedindo um ACT.

Nessa questão, o Sinttel gostaria de saber o que significa”as empresas estão dando mais do que deveriam dar para não prejudicar os trabalhadores”. Pelo que sabemos até agora, somente o reajuste de 8, 42% foi repassado aos trabalhadores, e mesmo assim, por determinação da Justiça.

Existem listas realmente e o Sinttel sabe como elas foram produzidas. Saíram de dentro dos departamentos jurídicos das empresas e são repassadas pelos gerentes e supervisores para que os trabalhadores assinem, sob pressão e ameaças. O Sinttel tem como provar essas ações dentro das empresas. Hoje é muito fácil gravar essas reuniões, fotografar esses abaixo-assinados, disse Nilson.

Novamente tentando tumultuar a audiência, o advogado da Telemont, pede para ler um trecho um recurso que ela ganhou na Ação de Cumprimento da CCT 2016/2017, ou seja, totalmente fora da pauta da audiência que era o dissídio coletivo.

E no trecho que ele lê, trata da ata de reunião que o Sinstal fez com o Sintetel (SP) e que foi apresentada como uma ata de negociação do Sinstal com os sindicatos e a Fenattel. É um fato sem fundamento e que ele conta como certo para anular a CCT 2015/2016.

Ata errada é documento usado pelas empresas 

Nilson, presidente do Sinttel, interveio: “Esse documento está no processo, mas foi encaminhado de forma proposital, ou não, pelo próprio Sinstal. A ata deveria comprovar se houve assembleia com as empresas, mas é uma ata de reunião entre o Sinstal e o Sintetel, que nada tem a ver com a CCT 2015/2016. E continuou: A Telemont, num Recurso Ordinário, escreveu que o Sinttel agiu de má-fé; que se valeu de uma ata de reunião do Sinstal e do Sintetel para enganar o Juízo, para induzir o juiz a erro. O Sinttel afirma o oposto: o Sinstal apresentou um documento equivocado e que vem sendo usado pela Telemont para confundir a decisão dos desembargadores do TRT”.

Por que as empresas não entraram com uma ação contra o Sinstal, pelos vícios da CCT que eles negociaram com os sindicatos, assinaram para o Brasil todo e que está registrada no MTB, perguntou Nilson?

E novamente num gesto desesperado, o advogado da Telemont queria que o Sinttel apresentasse a ata sob pena de multa diária. O Nilson responde que não caberia apresentar a ata naquele momento, pois a audiência não tratava da Ação de Cumprimento da CCT 2015/2016, mas do dissídio coletivo que o Sinstal era o autor.

E ai, ele praticamente grita: — Ah, sumiu a Ata? Sumiu a Ata?

Na mesma hora, a advogada do Sinttel-ES, Renata Renata Schmidt Gasparini, encontrou a ata dentro do processo e a apresentou ao Procurador.

Durante a apresentação da ata, o advogado da Telemont, instrui dono da empresa Rochas a falar e ele afirma que as empresas estão preocupadas com essa situação de insegurança jurídica. “Esse problema, disse, apareceu depois que de um ano para outro, o valor dos pisos salariais sofreram aumentos de 60%, um impacto extremamente danoso para as empresas, gerando uma insegurança trabalhista”. Ainda por instrução do advogado da Telemont que fez de tudo para tensionar a audiência e ver constar na ata as falas dos empresários, o dono da Rochas declarou que o presidente do Sinttel “teve a audácia de dizer que preferia que as empresas quebrassem para só negociar com empresas maiores”.

Calmamente, o presidente do Sinttel esclareceu que este comentário foi feito numa conversa informal, com as três empresas: Rochas, Hallen e MR-Tel e que ,diante dos enormes problemas que elas criavam — como por exemplo, a todo tempo demitem os trabalhadores por justa causa sem ser justa causa, criando situações para não pagar os direitos dos trabalhadores — para o Sindicato é melhor tratar com uma empresa que tem porte, sustentação financeira, apesar dos problemas que elas causam. E deu outro exemplo: “A Vivo mudou um procedimento de pagamento de para as terceirizadas, após a compra da GVT, e essas terceirizadas atrasaram pagamentos de salários, tíquetes e outros benefícios. Isso não acontece com uma empresa que tem suporte e estrutura financeira, que tem lastro para atravessar pequenos períodos sem prejudicar os trabalhadores”, observou Nilson.

O dono da Hallen, retrucou dizendo que não houve tais problemas em sua empresa, mas o Sinttel imediatamente citou a reunião em que a empresa foi chamada no Ministério Público justamente por denúncia dos próprios empregados pelo atraso nos salários.