Nossa Opinião: Sem negociação, universalização da banda larga fracassará

O governo cometerá um grande equívoco se apresentar uma proposta sem discutir com a sociedade

Há muito tempo a Campanha Banda Larga é um Direito Seu, da qual faz parte o Instituto Telecom, vem afirmando que a concentração da banda larga no Brasil ocorre tanto regionalmente como por empresas.

Dados recentes divulgados pela Anatel indicam que a fibra ótica é insuficiente em 53% das cidades brasileiras. Dependendo da região, a situação é mais alarmante. No Norte e Nordeste falta backhaul em 73% dos municípios. No Sudeste, em 40%. No Sul, em 37%. E no Centro-Oeste, em 42%.

A internet fixa é dominada por apenas três grupos econômicos: Telmex, Oi e Telefônica concentram 86,9% de todo o mercado brasileiro. Dos 24,7 milhões de conexões, 21,5 milhões são usuários das três irmãs.

Esses dados são importantes porque o governo federal, segundo o site Convergência Digital, está produzindo uma proposta de “mudança na Lei Geral de Telecomunicações que permitiria incluir a oferta de banda larga nos contratos, a ser prestada dentro do regime público e sujeita a metas de universalização”.

As intenções do governo podem ser até boas. No entanto, é preciso considerar o fato de que uma nova lei teria muitas dificuldades de ser aprovada pelo atual Congresso Nacional, extremamente conservador e sobre o qual as três irmãs têm grande poder de persuasão. Sem uma articulação com os movimentos sociais, dificilmente qualquer proposta passará.

Também é preocupante a suposta ideia do governo de garantir prorrogações sucessivas dos atuais contratos para superar o debate sobre a reversibilidade dos bens. Ou seja, o governo colocaria a banda larga como o serviço a ser universalizado, e, de outro lado, garantiria prorrogações sucessivas dos contratos de concessão.

O governo pode e deve ter uma proposta para a universalização da banda larga. Mas cometerá um grande equívoco se não considerar a sociedade civil num processo de negociação e debate sobre o tema.

Daí a nossa insistência de que o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, convoque o Fórum Brasil Conectado (que não é chamado a se reunir desde 2010), ou qualquer outro espaço no qual os movimentos sociais sejam ouvidos. Pensar em resolver a questão apenas dialogando com as concessionárias, já está mais do que demonstrado, não trará nenhum avanço.

Instituto Telecom, Terça-feira, 7 de julho de 2015