Pandemia de Coronavírus
Diante das dificuldades impostas pela pandemia do Coronavírus e a determinação pelo governo que a Telecomunicação e a Internet são serviços essenciais, a Federação Livre abriu negociações com a Operadora Oi e Lojas Paggo objetivando proteger os trabalhadores, a renda, os empregos e as condições de trabalho.
A Federação Livre negociou um aditivo ao acordo coletivo de jornada de trabalho que prorroga de 6 para 12 meses o prazo para a compensação de horas extras. E de 12 para 24 meses a reposição de horas negativas. O Acordo visa impedir demissões na Operadora e suas lojas nos estados de AM, CE ES, PE, RN, RJ e RO.
O Acordo também estabelece regras para o Teletrabalho. Com o isolamento social para evitar a contaminação, a Oi colocou em regime de home office cerca de 10 mil dos mais de 12 mil trabalhadoras e trabalhadores da empresa.
No entanto, foram garantidos todos os benefícios para quem estiver trabalhando em casa. A única mudança é que os tíquetes alimentação e/ou refeição poderão ser feito em folha de pagamento.
Conforme estabelecem os Acordos Coletivos, está garantido o PRR/Placar 2019, para a Oi, Lojas e Serede que será pago no dia 30 de abril/2020.
As medidas adotadas pelos governos estaduais de fechamento do comércio para evitar aglomerações determinaram que os shoppings centers ficassem fechados. Como a maioria das lojas da Oi estão localizadas nestes estabelecimentos, a empresa poderá adotar a suspensão temporária do contrato de trabalho, conforme determina a Medida Provisória nº 936 de 1/04/2020.
A Federação Livre negociou com a Oi e garantiu que nenhum trabalhador das lojas, mesmo estando de contrato suspenso, receberá menos do que recebia antes da pandemia.
A negociação garantiu que a empresa complementará a parcela do seguro desemprego – a que o trabalhador receberá durante a suspensão do contrato – até chegar ao valor do salário nominal bruto mensal.
A suspensão dos contrato durará 2 meses e envolve 2 mil trabalhadores, que terão 2 meses de estabilidade ao fim da suspensão.
As negociações para garantia de empregos, remuneração e condições de trabalho com as demais operadoras (Tm, Claro e Vivo) durante esse período de pandemia, ainda estão sendo realizadas.
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