Dias 11 e 12, a Executiva Nacional da CUT se reuniu em São Paulo, quando debateu as conjunturas nacional e internacional, avaliou as ações do governo contra os trabalhadores e o sindicalismo, como também divulgou resoluções e agenda sobre a Jornada de Luta em 2020.

A Jornada Nacional de Lutas por Emprego e Desenvolvimento, Direitos, Democracia e Soberania terá atividades articuladas e unificadas nos locais de trabalho, moradia e comunidades, onde os sindicalistas detalharão os estragos das medidas bolsonaristas, como o Programa Verde e Amarelo, na vida do povo. A ideia é também massificas as propostas unitárias das Centrais para gerar emprego e renda.

O Dia Internacional da Mulher, 8 de março, será  de luta por direitos sociais e trabalhistas. Em 18 de março, todas as categorias profissionais vão participar do Dia Nacional de Luta pela Educação, convocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação, que será também em Defesa do Serviço Público, Estatais, Emprego e Salário, Soberania, Defesa da Amazônia e Agricultura Familiar.

Íntegra da Resolução:

Em um cenário mundial marcado pela crise e instabilidade política, econômica e social, a ofensiva conservadora liderada pelos EUA e o capital financeiro pra aprofundar a agenda neoliberal de austeridade e retirada de direitos expressa a estratégia da classe dominante pra intensificar a exploração da classe trabalhadora, a espoliação imperialista, os ataques às liberdades democráticas e a exploração predatória dos recursos naturais.

Mas essa agenda vem enfrentando resistência popular, democrática e progressista. Na região latino-americana e caribenha, as vitórias eleitorais no México e Argentina e as lutas no Equador, Chile, Haiti, Colômbia, bem como do povo de Cuba e Venezuela contra o bloqueio econômico, expressam a vitalidade da resistência, ao passo que o golpe na Bolívia e a vitória conservadora nas eleições uruguaias demonstram que a ofensiva neoliberal e autoritária não refreou.

A CUT manifesta solidariedade à greve geral dos trabalhadores franceses em defesa dos direitos previdenciários e reitera seu compromisso com a convergência das lutas impulsionadas pelas entidades sindicais e populares para alterar a correlação de forças em nossa região e transformar as estruturas de poder econômico, político e cultural em favor dos povos.

No Brasil, com apoio majoritário do empresariado, do sistema judiciário, das Forças Armadas, policiais, das milícias, dos oligopólios da comunicação e da cúpula de igrejas conservadoras, uma coalizão ultraneoliberal governa o país, buscando desmontar o movimento sindical, reprimir os movimentos populares e institucionalizar um Estado de exceção –  pra aplicar seu programa de ataques aos direitos sociais, à soberania nacional e às liberdades democráticas.

Tentam impor um retrocesso civilizatório, a começar pela violação do direito à integridade e à vida, como demonstra a escalada dos estupros e do feminicídio, da violência e dos assassinatos motivados pela LGBTfobia, dos massacres no campo, das torturas e do permanente genocídio dos povos indígenas e do povo negro – sobretudo sua juventude, desde a política de encarceramento em massa até o recente massacre de Paraisópolis, SP. O campo, a floresta, a favela, as mulheres, a população LGBT e a juventude negra querem paz! A CUT se opõe às iniciativas que reforcem o Estado penal e a política de segurança pública que criminaliza a pobreza.

Mesmo com toda resistência do movimento sindical a antirreforma da previdência foi aprovada no Congresso e significou mais um ataque brutal aos direitos dos trabalhadores. Neste final de 2019, governadores de vários estados buscam a reprodução da reforma para o serviço público estadual, com regras mais rígidas de contribuição e, em vários casos, com a desconstrução de planos de carreira. A CUT orienta as suas estaduais e ramos a apoiar e a luta e as mobilizações dos servidores em defesa dos seus direitos previdenciários e de suas carreiras.

Ao mesmo tempo, o governo envia um conjunto de emendas constitucionais (Plano Mais Brasil) que visam reduzir o comprometimento do Estado com as políticas públicas e aumentar a liberdade de governantes para cumprir compromissos com os bancos em detrimento dos serviços públicos, de seus trabalhadores e da população em geral. Por sua vez, a Medida Provisória 905 (Carteira Verde Amarela) representa um novo ciclo de precarização do trabalho, radicalizando pontos da antirreforma trabalhista de 2017.

O desmonte da fiscalização das obrigações trabalhistas e inspeção em segurança e saúde no trabalho – favorecendo a impunidade de empresas que descumprem a legislação trabalhista e inclusive exploram o trabalho infantil e o trabalho análogo à escravidão –, assim como a recente tentativa de acabar com as cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho são o cúmulo da perversidade contra a classe trabalhadora, evidenciando que o empresariado não tem limites quando se trata de garantir seus lucros e de que o governo Bolsonaro é inteiramente submisso aos seus interesses.

Em suma, a política econômica de austeridade radical, o desmonte do SUS, da educação e demais serviços públicos, a privatização das Estatais e os ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários comprometem decisivamente as condições de vida da maioria da população, relegando-a ao desemprego, ao subemprego, à informalidade, ao trabalho precário, à pobreza e à morte, tornando o Brasil o segundo país mais desigual do mundo. O sentido geral destas iniciativas é nítido: condicionar a promoção dos direitos sociais ao equilíbrio fiscal, destinando cada vez menos recursos para o povo viver melhor e cada vez mais recursos para o capital financeiro. São ataques que atingem todos os setores da classe trabalhadora.

Portanto, o governo Bolsonaro significa a destruição de direitos da classe trabalhadora, do Estado nacional e das riquezas do País, bem como um contínuo estreitamento das liberdades democráticas e da garantia dos direitos humanos. A CUT repudia essas medidas e mobilizará suas bases para impedir que elas sejam implementadas.

Neste sentido, a soltura de Lula traz novo fôlego e esperança, renovando as energias para as lutas em defesa dos direitos, da soberania e da democracia. A campanha Lula Livre deve continuar pra garantir sua liberdade, anular os processos fraudados pela farsa de Moro e dos procuradores da Lava Jato e recuperar os direitos políticos do ex-presidente. Lula Livre! Lula inocente!

O aprendizado das lutas contra o golpe, de resistência aos ataques de Temer, pela liberdade de Lula, pra derrotar Bolsonaro nas eleições 2018 e na oposição ao seu governo, demonstra a existência de forças sociais e políticas populares, democráticas, progressistas e de esquerda no País, cuja unidade é indispensável para alterar a correlação de forças em favor da maioria do povo. Compreendendo essa diversidade, trabalhando para congregar setores cada vez mais amplos da classe trabalhadora e articulando uma forte oposição ao projeto político ultraneoliberal, a CUT atuará como protagonista e articuladora, cujo objetivo é derrotar e impor um fim ao governo Bolsonaro, com a restituição da democracia por meio do voto popular em eleições livres.

Pra fazer frente a todos esses ataques será necessária uma forte articulação de pressão nos espaços institucionais de decisão e, principalmente, uma ampla articulação e organização com as Centrais, os movimentos sociais e populares, organizações da sociedade e setores democráticos e progressistas comprometidos, particularmente as Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, para dialogar com a periferia, os trabalhadores nos locais de trabalho e na informalidade, e defender as conquistas e políticas sociais que estão sendo destruídas.

A direção nacional da CUT, reunida dias 11 e 12 de dezembro, em São Paulo, orienta a todas as instâncias e entidades filiadas a iniciar o ano de 2020 articulando as pautas cutistas – a partir dos eixos aprovados no 13º.

CONCUT – Centrais e movimentos sociais, visando ampliar a mobilização, não descartando nenhuma forma de luta, o que inclui reunir as condições para uma greve geral.

Esse processo de mobilização, que deve ser uma resposta de conjunto da classe trabalhadora e popular, deve se conformar numa Jornada Nacional de Lutas, com três frentes de atuação:

1 – JORNADA NACIONAL DE LUTAS POR EMPREGO E DESENVOLVIMENTO, DIREITOS, DEMOCRACIA E SOBERANIA

• Realizar atividades articuladas e unificadas nos locais de trabalho, moradia e comunidades de denúncia dos ataques aos direitos e apresentação de nossas propostas, como o Plano Emergencial de Emprego e Renda; Potencializar o Dia 8 de Março; Incorporar o dia 18 de março de 2020, transformando a data em “Dia Nacional de Luta pela Educação” em um dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público, Estatais, Emprego e Salário, Soberania, Defesa da Amazônia, Agricultura Familiar etc.; 1º de Maio unificado da Classe Trabalhadora; Iniciar elaboração da Plataforma da CUT para as Eleições Municipais 2020 utilizando o debate eleitoral como contraponto às políticas do governo Bolsonaro.

2 – CAMPANHA NACIONAL EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO E DAS ESTATAIS

3 – Desenvolver materiais para diálogo com a população sobre o papel do Estado, com base nas necessidades reais do povo trabalhador e exemplos práticos.

4 – CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL, DOS SINDICATOS E DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA

5 – Elaborar material para qualificação e debate com entidades e trabalhadores da importância do sindicato e da negociação coletiva como instrumentos de defesa e ampliação dos direitos. Organizar o acompanhamento da tramitação da PEC da Reforma Sindical e mobilização permanente junto aos parlamentares.

Mais informações – www.cut.org.br