Demissão na data base

14 anos depois, 102 ex-trabalhadores/as na BrasilCenter vencem processo

Foi na gestão do ex-presidente do Sinttel Eurides Selim, mas precisamente em fevereiro de 2005, que a BrasilCenter demitiu 102 trabalhadores/as, um mês antes da data-base (1º de março), sem pagar o valor da multa de um salário prevista na Lei 6.708/79 e desobedecendo a Súmula nº 182 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na época, a empresa argumentou que somando o tempo do Aviso Prévio, que foi indenizado, ultrapassava o período da data-base, e que portanto ela não devia nada e nem estava descumprindo a legislação trabalhista. Um caô que não colou. Nem lá em Brasilia, onde o  processo foi parar.

Data base é a momento em que se negociam os acordos e as convenções coletivas trabalho (ACTs e CCTs). É na data base que os salários e os benefícios, como auxílios creche, saúde, alimentação, entre outros são reajustados anualmente. A BrasilCenter dispensou os trabalhadores para não pagar o reajuste salarial. Só a inflação acumulada no período (1º de março de 2004 a 28/02/2005) foi de 7,9%. 

O departamento Jurídico do Sinttel, representado pelo brilhante advogado Angelo Latorraca, ingressou com uma ação de reparação pedindo o pagamento da multa, com juros e correção. E na justiça, todo mundo sabe, a coisa é morosa, difícil. É recurso para lá, pra cá, até que chegou em 2018, na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, que DECIDIU, por unanimidade, não conhecer o recurso de embargos da BrasilCenter. Ai a empresa foi obrigada a ressarcir o prejuízo dos/as ex-empregados/as.

Isso significa dizer que depois de 14 anos e nove meses a Reclamação Trabalhista nº 0039300-94.2005.5.17.0001 chegou ao final e os valores de 1 salário de cada um dos 102 demitidos/as acrescidos de atualização monetária, foram liberados por meio de alvarás judiciais.

Mas ainda não acabou, porque agora começa uma nova batalha: encontrar os/as trabalhadores/as beneficiários, que têm direito a receber. São quase 15 anos: onde andam esses trabalhadores/as?

É preciso lembrar que até hoje, na BrasilCenter, o Sinttel tem poucos filiados e é uma empresa campeã em rotavidade da mão de obra, ou seja, poucos permanecem. E ninguém pode negar que uma ação trabalhista que dura 15 anos é muito custosa. Portanto, é hora de todos os trabalhadores valorizarem os sindicatos, se filiando e contribuindo para manter as entidades funcionando, principalmente agora que o governo de Jair Messias Bolsonaro vem emplacando, com medidas provisórias, a retirada de TODOS os direitos trabalhistas.

Estamos publicando uma lista com os nomes e CPF (primeiros e últimos dígitos) para que possamos encontrá-los. O telefone do Sinttel é 27 3223-4844. Tem WhatsApp no número +55 27 98889-6368

Pedimos a colaboração de todos que lerem essa notícia e também a lista, que segue abaixo, para nos ajudar a obter o contato desses/as trabalhadores/as.