Na abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 386, de 2023, nesta segunda-feira (29) a lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade em caso de internação hospitalar por mais de duas semanas em decorrência de complicações no parto. Pelo texto, a mãe poderá ter a licença-maternidade estendida em até 120 dias após sua alta e do recém-nascido. A norma também garante pagamento do salário-maternidade durante o tempo de internação e por mais 120 dias depois da alta.

MÃES QUE FOREM INTERNADAS, OU TIVEREM SEUS BEBÊS INTERNADOS, POR MAIS DE DUAS SEMANAS POR COMPLICAÇÕES NO PARTO TERÃO DIREITO À AMPLIAÇÃO DA LICENÇA E DO SALÁRIO-MATERNIDADE.

A nova lei altera a CLT, e diz que, em casos de internação hospitalar que dure mais de duas semanas, a trabalhadora poderá ter a licença-maternidade estendida em até 120 dias após sua alta e do recém-nascido.  O texto também garante pagamento do salário-maternidade durante o tempo no hospital e por mais 120 dias depois da alta. Nas duas situações, o tempo de repouso e de recebimento do benefício será descontado dos dias usufruídos antes do parto, se for o caso.

Pela CLT, a mãe tem direito de se afastar, pela licença-maternidade, até 28 dias antes do nascimento do bebê. O tempo de licença-maternidade da regra anterior não era suficiente para mães que sofrem complicações no parto.

Lula também sancionou o Projeto de Lei no 853, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães. A Semana dará ênfase aos primeiros mil dias, que compreende o período da gestação até o segundo ano de vida do bebê, de forma a estimular o desenvolvimento integral da primeira infância.

A ministra Márcia Lopes e o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, ainda assinaram o edital de chamamento público para o fortalecimento produtivo dos territórios pesqueiros artesanais. O objetivo é proporcionar melhores condições de trabalho, infraestrutura adequada, qualificação profissional e incentivos para comercialização. Além disso, busca fomentar políticas públicas que assegurem a proteção social e econômica dos pescadores e pescadoras.