BOZO: “mudar tudo isso que taí”

Cinco medidas já mostram pra quem será o novo governo

Liberação do porte de armas por decreto

No dia 29 dezembro do ano passado, ainda antes da posse, o ex-capitão foi às suas redes sociais : “Por decreto pretendemos garantir a POSSE de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”.

Garantir a posse significa liberar que se tenha uma pistola ou revólver em casa. Aqueles que já a possuem, devem validar seu registro a cada cinco anos. Pelo anúncio de Bolsonaro, isso vai mudar. Flexibilizar o acesso às armas de fogo é bandeira antiga do ex-militar, que adotou como símbolo de campanha um gesto imitando dois revólveres com a mão. Pesquisa Datafolha publicada há dois dias aponta que a maioria da população (61%) é contra a posse de armas(em outubro esse número era de 55%). No primeiro pregão da Ibovespa deste ano, as ações da Taurus subiram 30%.

Privatização da Eletrobras, mesmo com veto do Congresso

O novo ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, já anunciou: vai privatizar a Eletrobras. Durante cerimônia de transmissão do cargo em Brasília, ele anunciou que dará continuidade ao processo de desestatização iniciado no governo Michel Temer: “Sempre levando em consideração o interesse público, se dará prosseguimento ao processo em curso de capitalização da Eletrobras”.

Mais detalhes, ele não deu. É que a privatização do setor elétrico nacional chegou a ser alvo de um projeto de lei enviado por Temer ao Congresso, mas a matéria foi arquivada pelos parlamentares, após forte resistência política. Antes que isso ocorresse, empresas de capital chinês eram as principais interessadas em arrematar a estatal brasileira.

Extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)

O presidente publicou Medida Provisória em seu primeiro dia de governo encerrando as atividades do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão recriado em 2003 por Lula para discutir, debater e apresentar diretrizes para garantir a segurança alimentar no país. Era um dos responsáveis pela coordenação do programa Bolsa Família.

“Governantes católicos e evangélicos dizem colocar Deus acima de tudo, mas ignoram Sua Palavra”, escreveu em rede social o bispo Mauro Morelli, que estava à frente do Consea original, criado em 1993, durante o governo Itamar Franco, extinto na gestão FHC e reorganizado por Lula.

O religioso lembra que o Conselho era “dedicado à defesa e promoção do direito humano básico ao alimento e à nutrição”. A partir de agora, a política nacional de segurança alimentar fica sob responsabilidade do Ministério da Cidadania – sem participação da sociedade por meio de um conselho social. Assim, foi retirada das diretrizes principais desta política “mobilizar e apoiar entidades da sociedade civil na discussão e na implementação de ações públicas de segurança alimentar e nutricional”.

Extinção dos ministérios do Trabalho, da Cultura, das Cidades, Esportes e Integração Racial;

Deixaram de ser tema de pastas de primeiro escalão as pólíticas de cotas em universidades e concursos, programas de bolsa e incentivo ao esporte amador, políticas de geração de emprego, combate à informalidade e ao trabalho escravo e de incentivo a cultura, entre outras.

No mês passado, o presidente esboçou uma explicação sobre o que o leva a extinguir a pasta do Trabalho:

“Essa pasta do Trabalho, ela é de recordações aqui que não fazem bem à sociedade. Funcionava como um sindicato do trabalho, e não como o Ministério do Trabalho. Nenhum trabalhador vai perder seus direitos, até porque todos estão garantidos no artigo 7º da Constituição. Nenhum trabalhador vai ser prejudicado, tendo em vista a não existência mais do Ministério do Trabalho.”

Redução no aumento do Mínimo e fim da política de valorização real do salário

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto na noite do dia 1º de janeiro fixando o valor do salário mínimo para 2019 em 998 reais. A previsão de Orçamento deixada pelo Congresso Nacional previa que seriam 1006 reais. Mudanças em prévias de índices inflacionários justificaram a redução imposta pelo presidente da República.

Este reajuste marca o fim da chamada política de valorização real do salário mínimo, que durou 11 anos. Em 2007, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou uma política permanente de valorização do salário mínimo até 2023. Uma estruturação de longo prazo para a recuperação do valor do piso nacional.