O Sinttel-ES e demais entidades sindicais capixabas participaram nesta sexta-feira, 30, do Dia Nacional de Mobilização e Paralisações contra o PL 4333/2004, de autoria do Deputado Federal Sandro Mabel, que, se for aprovado no Congresso Nacional, irá causar mais prejuízos aos trabalhadores/as terceirizados/as do país.
A marcha começou cedo nos municípios da Grande Vitória e culminou com um ato público em frente à Federação da Indústrias do ES (Findes), por volta das 12 horas.
A mobilização capixaba começou por voltas das 5 horas da madrugada, quando os sindicatos e todas as Centrais Sindicais, começaram a bloquear as ruas e rodovias que davam acesso à capital Vitória. Os manifestantes se concentraram na rodoviária de Vitória, nas imediações do acesso à 3ª Ponte em Vila Velha, e em Carapina na Serra. Depois seguiram em marcha, em direção à Findes. As manifestações causaram retenção no fluxo de veículos nos três sentidos para a Capital, mas nenhuma rua foi fechada.
O objetivo das paralisações e manifestações visam pressionar o governo, os empresário, os deputados federais quanto ao absurdo que é a aprovação do PL 4333, do deputado Sandro Mabel. O projeto de Lei tramita no Congresso Nacional desde 2004, mas é muito ruim para a calasse trabalhadora brasileira, principalmente para os operários que são contratadas através de empresas, ao invés do vínculo direto.
As manifestações aconteceram no Brasil inteiro. Além da luta contra o PL que precariza ainda mais as relações de trabalha, a classe trabalhadores também foi às ruas ccontra o fator previdenciário e pela redução da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário.
O presidente do Sinttel, Nison Hoffmann, falou aos manifestantes. Fez um resumo dos prejuízos sofridos pelos trabalhadores logo que as telecomunicações foram privatizadas em 1998. Baixos salários, condições de traballho degradantes, pressão e acidentes de trabalho é o que se vê.
As manifestações dão continuidade aos protestos, passeatas e greves realizadas no 11 de julho, e potencializa a cobrança da pauta da classe trabalhadora. A agenda de reivindicações inclui ainda a luta pelos 10% do PIB para a Educação; 10% do Orçamento da União para a Saúde; transporte público e de qualidade/mobilidade urbana; valorização das aposentadorias; reforma agrária e suspensão dos leilões de petróleo.
Por que a terceirização é tão perversa?
A Câmara dos Deputados discute um substitutivo ao Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que representa um imenso retrocesso à organização dos trabalhadores. O PL já recebeu aval do deputado Artur Maia (PMDB-BA), relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), e caso seja aprovado, ataca os direitos trabalhistas principalmente em dois pontos:
Libera terceirização para atividade-fim
Atualmente, a terceirização é proibida para a atividade primordial da empresa e o Projeto de Lei 4330/2004 acabará com isso. Uma fábrica de camisas, por exemplo, poderá funcionar sem qualquer trabalhador, com um terceirizado para pregar o botão, o outro para costurar a manga, mais um para fazer o acabamento e assim por diante. A presença de tantas prestadoras de serviço numa mesma empresa destruirá a relação com os trabalhadores e com as entidades sindicais.
Acaba com a responsabilidade solidária
A medida enterra definitivamente a possibilidade da responsabilidade solidária. Assim, caso uma empresa terceirizada não cumpra com suas obrigações ou descumpra normas de saúde e segurança, a tomadora de serviços não precisará arcar com qualquer responsabilidade.
O PL 4330/2004 amplia o quadro dramático da terceirização e acaba por incentivar essa forma de contratação.
Discriminação, acidentes e calote
De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado:
PROPOSTAS DA CUT
Para que o desenvolvimento do Brasil represente também a democratização das relações de trabalho e o m da precarização, a CUT propõe:
IGUALDADE DE DIREITOS, CONDIÇÕES DE TRABALHO E SALÁRIO
Os trabalhadores terceirizados e diretos devem ter as mesmas condições de trabalho e salário e os mesmos direitos previstos em Convenções e Acordos coletivos;
DIREITO À INFORMAÇÃO PRÉVIA
O sindicato e os trabalhadores devem ser consultados antes de possíveis terceirizações em uma empresa;
PROIBIÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO NA ATIVIDADE-FIM
Não se pode terceirizar postos de trabalho nas atividades que representam a natureza econômica das empresas (atividade-fim), evitando que existam empresas sem trabalhadores diretos;
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE AS EMPRESAS CONTRATANTE E CONTRATADA
A empresa contratante deve ser responsável por todas as obrigações trabalhistas, tanto quanto a empresa prestadora de serviços;
PENALIZAÇÃO DAS EMPRESAS INFRATORAS
A justiça deve punir duramente as empresas que retiram direitos;
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