SINTTEL garante pagamento de telefonistas da ELITE

As telefonistas da empresa ELITE SERVIÇOS LTDA que trabalhavam no Ministério Público Estadual, agora poderão receber os direitos rescisórios. A garantia foi dada por uma liminar judicial da 14ª Vara do Trabalho de Vitória, que atendeu aos pedidos da ação proposta pelo Departamento Jurídico do SINTTEL-ES. Essa empresa deve quase R$ 95 mil às telefonistas que foram dispensadas pela empresa.

A juiza Marise Chamberlain, titular da 14ª Vara, mandou bloquear a quantia de até R$ 94.463,27, de um total de R$ 700 mil que a empresa ELITE tem para receber junto ao Ministério Público Estadual (MP-ES).

A Justiça determinou que a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-ES), o Ministério Público Estadual (MP-ES) e Tribunal de Justiça do ES não efetuem qualquer repasse de valores decorrentes do contrato de terceirização para a ELITE SERVIÇOS e que depositem a quantia devida às telefonistas em conta à disposição do Juízo da 14ª Vara. É a garantia de pagamento às trabalhadoras em futura sentença condenatória, já que a decisão liminar cabe recurso. Ou seja, a contratada (ELITE) e os contratantes (MP, TJ, SEFAZ) podem recorrer da decisão da juíza.

Mediação da Procuradoria Regional do Trabalho (MPT-ES)

Antes de ingressar na Justiça, o SINTTEL-ES tentou de tudo para que ELITE pagasse as trabalhadoras. E foi numa reunião de mediação no MPT-ES, que os patrções disseram que o contrato com as empregadas se encerrou devido à situação econômica da empresa, pois a ELITE não tinha mais qualquer contrato em vigor no Estado do Espírito Santo.

Para a diretora jurídica do SINTTEL, Rita Dalmasio, essa afirmação demonstrou o risco de calote, de impossibilidade de pagamento, pois a empresa poderia receber os R$ 700 mil que o Estado lhe deve e, simplesmente, desaparecer sem pagar as trabalhadores, como aconteceu outras vezes com empresas terceirizadas no setor de telecomunicações.

Com a garantia de recebimentos das rescisões, as trabalhadoras também poderão sacar o dinheiro do FGTS e dar entrada no pedido do Seguro Desemprego.

"Se as empresas não recorrerem da decisão da Juíza, fazendo com que o processo se arraste pelo Tribunal, a quitação das dívidas trabalhistas com as ex-telefonistas da ELITE SERVIÇOS está próxima", informou Rita.