Sinttel-ES leva FFA Infraestrutura ao Min. Público do Trabalho

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Sem resposta adequada às várias reclamações dos trabalhadores com relação a descontos abusivos por danos a veículos, desaparecimento de horas do banco de horas, não pagamento de alimentação nas viagens e do estacionamento rotativo, não substituição dos uniformes e da imposição para que os trabalhadores lavem os veículos da empresa, não restou ao SINTTEL-ES outra opção senão recorrer à procuradoria do Ministério Público do Trabalho no ES.

A mediação aconteceu às 14 horas da segunda-feira, dia 6 de abril, de forma on-line, e contou com a presença da procuradora do Trabalho, Ana Lúcia Coelho de Lima. Pelo Sindicato, participaram o presidente, Nilson Hoffmann, e o diretor Reginaldo Biluca. Pela empresa, FFA Infraestrutura e Serviços Ltda, compareceram os diretores administrativo, Sérgio Roberto Braga e o de Frota e Logística, Nelson Christe Júnior, e também o gerente administrativo, Evandro Siqueira Nunes. Eles foram acompanhados pela advogada Gisele Dourado Barbosa.

Como a FFA Infraestrutura presta serviços para a Claro Brasil, O Sinttel-ES pediu que também fosse convocado para a audiência o gerente de relações trabalhistas da contratante, Fabiano Guimarães, que esteve presente junto com o advogado, Rodrigo Chagas.

Depois de muita discussão sobre todos os problemas que os trabalhadores estão enfrentando na FFA e da inercia da empresa em solucionar tais problemas de forma humana e respeitosa, ficou decidido que:

1) O SINTTEL encaminhará à empresa FFA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, por e-mail, uma listagem dos trabalhadores que estão insatisfeitos com os descontos por supostos danos causados a veículos da empresa, bem como orientará os trabalhadores para que comuniquem imediatamente a empresa FFA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS qualquer dano aos veículos. Por sua vez, a empresa FFA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS analisará tais questionamentos e dará um retorno ao SINTTEL, no prazo de 10(dez) dias, a contar do recebimento da referida listagem de trabalhadores.

2) Com relação ao sistema do ponto, o SINTTEL verificará se ainda há algum trabalhador com queixa sobre a migração do sistema de ponto e o banco de horas, e repassará para a empresa FFA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, que adotará as eventuais providências cabíveis. Ademais, a empresa FFA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS e o SINTTEL se comprometem em se reunir para tratativas a fim de celebração de acordo coletivo de trabalho (ACT) referente ao banco de horas.

3) Alimentação do trabalhador em viagem em deslocamentos por mais de cinco horas fora da base: a empresa FFA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS e o SINTTEL verificarão se os trabalhadores estão recebendo devidamente os valores de tíquete alimentação para tais ocasiões e a empresa FFA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS adotará as medidas cabíveis em caso de necessidade de algum ajuste.

4 ) Custo de estacionamento rotativo: a empresa FFA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS reembolsa o custo do estacionamento, basta o trabalhador apresentar o respectivo comprovante para ser ressarcido.

5 ) Fornecimento insuficiente de uniforme: a empresa FFA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS afirma que os uniformes são trocados de seis em seis meses, e sempre que for necessário, bastando o trabalhador apresentar tal reivindicação.

6) Lavagem e higienização dos veículos: a empresa FFA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS informa que já está em negociação com os postos de combustíveis em que são abastecidos os veículos para firmar um convênio para a lavagem dos veículos.

Considerando que restou exitosa a mediação, conforme ajustes retromencionados, o encerramento da mediação é medida que se impõe, razão pela qual o procedimento de mediação será arquivado. Nada mais havendo a acrescentar, concluiu-se o ato às 15h47min.

Eu, Kacilene Assis Rocha, TÉCNICA DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, lavrei esta ata, assinada pela Procurador titular que dispensou as demais assinaturas (assinado eletronicamente)

ANA LÚCIA COELHO DE LIMA
Procuradora do Trabalho