Sindicatos exigem que Anatel defenda a Oi e seus trabalhadores

Na sexta-feira, dia 15/03, em reunião das Federações (Livre, Fenattel e Fitratelp/Fittel) representando os/as trabalhadores/as e o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Manuel Baigorri, foi manifestada indignação e preocupação com a continuidade da empresa Oi e dos respectivos empregos diretos e indiretos, principalmente porque há rumores de que  um processo de intervenção está em andamento, por parte da Agência.

Diante dessa possibilidade de intervenção na empresa, devido ao processo de recuperação judicial e outras negociações em curso, as federações apresentaram um documento  em que fazem as seguintes reinvindicações: continuidade do serviço para população, manutenção do emprego e pagamento dos créditos da Fundação Atlântico.

A situação da Oi tem preocupado as federações devido ao fatiamento da empresa com à venda de ativos que afetaram o mercado de trabalho em telecomunicações. Os
sindicalistas expressaram preocupação sobre o destino dos trabalhadores, especialmente após a venda para concorrentes como TIM, Claro e Vivo.

"A Oi vem definhando. Já estamos em mais um processo de recuperação e agora com a apossibilidade de intervenção. Não vamos ficar parados vendo o tempo passar", disse o presidente do Sinttel-ES, Nilson Hoffmann. A Federação Livre junto com as demais federações estão mobilizadas e atentas às ameaças.

As federações pediram intervenção da Anatel para garantir a continuidade das operações da Oi e a manutenção dos empregos, principalmente na telefonia fixa.

A incerteza sobre o futuro da empresa aumentou, com temores de falência e perda massiva de empregos.

A Anatel ainda não delineou um curso de ação específica, mas considera as preocupações dos sindicatos, enquanto prioriza a transição da concessão para autorização.

Perrengue

A concessão para operar os serviços de telefonia foi feito em 1998 com a privatização da Telebrás. Na concessão, a Oi precisa que seguir várias regras que são estabelecidas  em contrato, como universalização dos serviços. No regime de concessão, a obrigação para a prestação dos serviços continua sendo do Estado, segundo a Constituição.

Se a Anatel transformar a Concessão da Telefonia em Autorização, a Oi se dessamara de várias obrigações que precisa cumprir. Ou seja, vai prestar serviço onde ela quiser e não mais onde o contrato de concessão determina. Isso pode significar o fim da telefonia fixa no país, onde a empresa tem presença fundamental.

O que se vê é que nem a Oi e nem a Anatel estão preocupadas com os consumidores e muito menos com os trabalhadores.

Negociações aceleraram-se entre a Oi e o Tribunal de Contas da União, com progressos rumo a um acordo, essencial para a continuidade das operações e importante para a Assembleia Geral de Credores marcada para o próximo dia 25 de Março, no Rio de Janeiro.