Receita Federal vai cobrar de 400 sonegadores mais de R$ 20 bilhões

A Receita Federal anunciou que vai apressar a cobrança de impostos até o início do mês de outubro deste ano, através de ações para recuperar de mais de 400 contribuintes que devem a quantia astronômica de R$ 20 bilhões.

Para se ter uma ideia, a quantia sonegada por 400 contribuintes daria para pagar, por exemplo, todo o Orçamento da União referente ao maior programa habitacional do governo, o Programa Minha Casa, Minha Vida, que foi calculado em R$ 19,3 bilhões de investimentos em 2015. E olha que este programa foi o que recebeu maior projeção de recursos do orçamento para 2015.

A medida causou furor em parte da imprensa que abordou com ar de polêmica a ação de recuperação da Receita, que faz parte da cobrança administrativa e que apenas pretende recuperar dinheiro que foi sonegado ou que não foi pago e cuja cobrança está em tramitação há mais de três anos.

Segundo a Receita, a primeira leva de cobranças engloba 411 empresas e 23 pessoas físicas que devem “pouco” mais de R$ 10 bilhões. A maioria dos envolvidos já recorreu ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que foi alvo de operação da Polícia Federal no início do ano, por justamente, segundo investigações da Operação Zelotes, ter conselheiros que suspendiam julgamentos e alteravam votos em favor de empresas em troca de pagamento.

Mesmo assim, a descoberta de mais de R$19 bilhões pagos em propinas, apenas para barrar as ações no Carf, não se caracterizaram como "escândalo" para a grande imprensa brasileira.

Segundo dados do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), o equivalente a 30% do valor arrecadado em impostos no Brasil é sonegado. Para se ter uma ideia, em 2013, os brasileiros sonegaram o equivalente a uma Suécia e uma Bolívia em impostos.

Em 2014 foi sonegado mais de R$ 417 bilhões. De janeiro a agosto deste ano, a sonegação no Brasil atingiu R$ 327 bilhões e o estoque da dívida ativa da União deve chegar a R$ 1,5 trilhão até o fim do ano.

Segundo a Sinprofaz, a maior parte de quem sonega é pessoa jurídica. O setor industrial é o que concentra a maior parte dos débitos tributários. Grandes indústrias devem R$ 315,7 bilhões do total de R$ 1,1 trilhão da dívida ativa registrada até julho. O comércio está em segundo lugar, com R$ 278,8 bilhões. Construção civil e agricultura ocupam os sétimo e décimo lugares, com R$ 49 bilhões e R$ 19 bilhões, respectivamente.

Cumprimento da lei

A Receita anuncia que aplicará punição àqueles que não cumprirem a lei. Os devedores terão 30 dias para pagar ou parcelar o que devem, após receber a notificação. Elas englobam desde a perda da concessão de serviços públicos e a exclusão de programas como o Refis.

O órgão afirma que todos os débitos que serão alvo da cobrança são exigíveis que já tiveram todo o processo de recurso possível concluído. As dívidas têm em média de três a cinco anos, mas há casos de mais de dez anos. A Receita afirma ainda que o objetivo não é cassar concessão de ninguém, mas fazer com que o contribuinte regularize os débitos.

Há também a previsão de comunicação imediata a órgãos como o Ministério Público de possíveis crimes a serem investigados no âmbito penal, como apropriação indébita e fraude.

Ou seja, o órgão federal apenas está fazendo cumprir a legislação no que tange o controle de arrecadação. Em tempos de crise financeira, nada mais justo que pagar a conta quem deve.

Mas sob a tutela da elevada carga tributária no Brasil há quem diga que sonegar não é crime. É crime, mas o problema é que não dá cadeia. A Lei 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária, comina pena de reclusão de dois a cinco anos e ainda que condenado o sonegador terá direito ao regime aberto, e se em regime semiaberto, terá direito ou à suspensão condicional da pena, ou à substituição da pena corporal por serviços à comunidade, salvo se a pena for superior a quatro anos, o que é muito raro.

Do Portal Vermelho, com agências - 14/09/2015