Salário mínimo de R$1.320 e Isenção do IR de R$2.640 no 1º de maio

O anúncio oficial do presidente Lula (PT) do reajuste do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1320 a partir deste mês de maio vai impactar positivamente na vida de 54 milhões de pessoas.

São 22,7 milhões de pessoas de forma direta como os empregados do setor privado e público com carteira assinada (inclusive os trabalhadores domésticos); os servidores públicos estatutários; e as pessoas que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Outras 31,3 milhões de pessoas serão beneficiadas de forma indireta. São aquelas que vivem no mesmo domicílio de quem recebe o piso nacional, seja em forma de salário, aposentadorias e benefícios, entre elas estão os segmentos mais vulneráveis, como mulheres, pessoas negras, idosos e crianças e adolescentes.

Ao todo o reajuste do salário mínimo vai impactar 54 milhões de pessoas, que representam 25,4% da população do país em 2021. O Censo que teve início no ano passado ainda não foi finalizado para se saber o número da população brasileira.

O estudo sobre o salário mínimo é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que lançou quatro boletins especiais ao longo de abril e fechando em 1º de Maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora.  Os dados desse texto estão contidos no terceiro boletim.

Isenção do Imposto de Renda na faixa de 2 salários mínimos (R$ 2.640,00)

O governo federal publicou na noite deste domingo (30), em edição extra do Diário Oficial da União, a medida provisória que torna isentos de Imposto de Renda os contribuintes que recebem até R$ 2.640 mensais.

Hoje, essa isenção se aplica sobre rendimentos de até R$ 1.903. Os R$ 2.640 correspondem a dois salários mínimos de R$ 1.320 – valor que foi prometido pelo governo e deve ser implementado por medida provisória nesta segunda (1º).

Segundo a Receita Federal, com a mudança, 13,7 milhões de brasileiros devem se tornar isentos, ou seja, deixar de pagar Imposto de Renda a partir de agora.

Impacto do salário mínimo por gênero

Em 2021, 28,5 milhões de mulheres (26,2% da população feminina do país) foram impactadas pelo salário mínimo. Desse total, 12,9 milhões, de forma direta, e 15,5 milhões, indiretamente. Entre os homens, 25,6 milhões, representando 24,6% da população masculina brasileira, foram impactados pelo salário mínimo. Desse total, 9,8 milhões foram impactados de forma direta e 15,8 milhões indiretamente.

Vulneráveis

O levantamento apontou ainda que o salário mínimo impacta especialmente os segmentos mais vulneráveis da população: 28,5 milhões de mulheres, 34,7 milhões de pessoas negras e 7,7 milhões de pessoas idosas. Ademais, 7,7 milhões de pessoas com menos de 14 anos (crianças e adolescentes), que também podem ser consideradas mais vulneráveis, foram impactadas pelo piso nacional. Finalmente, a faixa etária de 40 a 69 anos de idade foi a que concentrou o maior número de pessoas (19,6 milhões) impactadas pelo salário mínimo.

Metodologia

Os dados foram levantados a partir dos números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual de 2021 (PnadC), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Considerou-se o valor de R$ 1.100 para o salário mínimo, em vigor naquele ano. Nos grupos afetados direita e indiretamente foram consideradas apenas as pessoas com rendimentos de até 1 salário mínimo e que compunham famílias com rendimento domiciliar per capita de, no máximo, R$ 1.650 (1,5 SM).

No terceiro grupo, foram consideradas as pessoas não imediatamente impactadas pelo salário mínimo, incluindo aquelas cujo rendimento se limitava a 1 SM, mas que tinham rendimento domiciliar per capita superior a 1,5 SM (R$1.650).

Esses e outros dados estão contidos no terceiro boletim "A População Impactada pelo Salário Mínimo no Brasil", que pode ser lido na íntegra aqui.

Estudos do Dieese

O primeiro do estudo publicado pelo órgão sobre o salário mínimo foi o “Salário Mínimo - Instrumento de valorização do trabalho, combate à pobreza e à desigualdade, que pode ser lido aqui, traz um histórico sobre a implantação do piso salarial no Brasil e no mundo.

O segundo é tema é “Aumento do Salário Mínimo, Produtividade, Inflação, desemprego e informalidade: quebrando alguns mitos”, que rebate o discurso neoliberal de que reajustes elevariam a inflação. A conclusão é a de a que, entre 2003 e 2019, o aumento real do salário mínimo (78,61% acima da inflação) foi bem superior ao aumento da produtividade da economia (24,94%) e foi alcançado com inflação controlada e decrescente, redução do desemprego e redução da informalidade. Para ler, clique aqui.

O quarto e último volume “ Fortalecer a classe trabalhadora é fortalecer a democracia”, trata da importância da negociação coletiva e questiona a reforma Trabalhista de 2017, que retirou mais de 100 direitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Leia aqui.