Opinião iTelecom: Sem futuro, sobre a doação de bens à Oi, Vivo e Claro

A consulta pública “Estratégia Brasileira para a Transformação Digital” feita, neste momento, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação não tenta apenas legitimar a doação de bens públicos às concessionárias Oi, Vivo e Claro. Seus objetivos são ainda mais devastadores.

Dividida em nove itens, a consulta trata de várias questões mas, uma deles, chama a atenção por se referir a um tema muito sensível para toda a sociedade: educação e capacitação.

O governo golpista impôs, por Medida Provisória e de forma inconstitucional, uma reforma do Ensino Médio autoritária e restritiva. Junto com essa medida o governo golpista está trabalhando para aprovar o PLC 79/16, que acaba com as concessões nas telecomunicações. Nos contratos atuais, as concessionárias têm uma série de obrigações, dentre elas o provimento de banda larga para todas as escolas urbanas, gratuitamente, até 2025.

No entanto, ao tratar de educação e capacitação, a consulta fala em “ampliar a velocidade de acesso nas escolas públicas…estruturando um novo modelo de financiamento para o seu custeio”. Ou seja: sai a obrigação das concessionárias de levarem banda larga às escolas e, no seu lugar, entra algo vago como “um novo modelo de financiamento para o seu custeio”. Não há nenhuma estratégia para inclusão digital e muito menos de “formar a sociedade para o mundo digital, com novos conhecimentos e tecnologias avançadas, e prepará-la para o trabalho do futuro”, como tentam fazer acreditar.

O Instituto Telecom tem enfatizado a gravidade desse modelo para as telecomunicações brasileiras, que piora a desigualdade social e a concentração de renda. Está evidente que o investimento que o governo diz que será feito virá, na verdade, dos chamados bens reversíveis, como prédios e terrenos que pertencem à União e serão repassados às teles em troca de ampliação da banda larga no país. Não há nenhuma garantia de que haverá realmente esse investimento.

A consulta pública reforça o caminho da exclusão digital. Devemos denunciá-la como mais uma farsa de um governo ilegítimo e contrário aos interesses da grande maioria da sociedade. Não podemos admitir que se continue a construir uma sociedade sem educação e banda larga pública. Não podemos ser um país sem futuro.

Instituto Telecom, Terça-feira, 15 de agosto de 2017