Operadoras devem R$ 1,3 bilhão em metas de universalização

Luís Osvaldo Grossmann - Convergência Digital

Demorou, mas apareceu enfim o tamanho do saldo da troca de metas – uma operação costurada em 2007 pela qual as concessionárias assumiam o compromisso de implantar backhaul nos 3,4 mil municípios onde essa infraestrutura ainda não existia. São R$ 1.361.319.665,86 que o país tem de crédito com as empresas.

O valor é esperado desde 2011, mas o tema incomoda as empresas. Ainda em 2010, a então Superintendência de Universalização da Anatel começou a desenhar o que seria o terceiro Plano Geral de Metas de Universalização e queria usar o saldo para ampliar a oferta de banda larga.

As concessionárias reclamaram e o governo mandou a área técnica da agência esquecer a proposta que previa o aumento da capacidade de tráfego no mencionado backhaul – no lugar, o Ministério das Comunicações firmou um "termo de compromisso" leve de ofertas "voluntárias" com as empresas.

O Tribunal de Contas da União, no entanto, desde então pressiona a Anatel a chegar ao valor da troca de metas – troca porque o backhaul entrou no lugar dos Postos de Serviços de Telecomunicações, que eram uma espécie de 'telecentro' onde haveria telefone, um rudimentar acesso à Internet e aparelho de fax.

A nova cobrança foi reiterada no fim de março, quando o TCU deu 60 dias para a conclusão dos cálculos – o que, na prática, não significava muito visto que o mesmo prazo ao regulador vinha sendo dado pelo órgão de controle desde meados do ano passado.

Como destacou o conselheiro da agência, Igor de Freitas, ao apresentar os valores "devidos" pelas teles, o objetivo era "apurar parcela de custos associada ao cumprimento dessa meta" até mesmo para "evitar enriquecimento imotivado" das concessionárias, caso se apropriassem inteiramente do ganho.

"Ganho" porque a agência considerou a diferença de custo na implantação de uma e outra obrigação mas também as receitas proporcionadas pela oferta de capacidade do backhaul, visto que essa infraestrutura, ainda que "imposta", passou a gerar receitas.

É de se esperar, no entanto, novos bate-bocas. A Telefônica, cuja parcela no saldo é de R$ 186,8 milhões, chegou a argumentar que não apurou receita alguma, pois teria construído o backhaul "público" mas faria uso comercial apenas de "uma rede paralela, privada". A Anatel não gostou da resposta e deve abrir processo.

Em partes, o R$ 1,36 bilhão inclui R$ 2,1 milhão da Sercomtel, R$ 21,8 milhões da CTBC, os já mencionados R$ 186,8 milhões da Telefônica e R$ 1,15 bilhão da Oi – a soma de R$ 746,1 milhão dela mesma e outros R$ 406,2 milhões referentes à parcela da Brasil Telecom.