Oi volta à Recuperação Judicial após falência ser suspensa no TJ-RJ

Após pressão de credores - bancos Itaú e Bradesco, Justiça suspende falência da Oi e empresa volta para Recuperação Judicial. A decisão da desembargadora Mônica Maria Costa, do TJ-RJ, atende a pedido dos bancos e mantém a Oi operando enquanto o plano de recuperação segue em análise. Federações e Sindicatos batalharam pelo pagamento dos trabalhadores e manutenção dos 14 mil empregos. 

Semana passada foi de intensa movimentação na Federação LiVRE, que representa os trabalhadores da Oi, Serede e Tahto, empresas do Grupo Oi — nos estados AM, ES, MA, PE, RJ e RO — diante da decretação da falência da Operadora pela Justiça do Rio de Janeiro. Na sexta feira, 14/11, as três federações (LiVRE, Fenattel e Fitratelp) conseguiram que a Serede pagasse os salários atrasados dos trabalhadores.

Na quinta-feira, uma reunião com Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, em Brasília, discutiu o problema, pedindo apoio e a urgente intervenção do governo para reverter a falência da Oi S/A, visando e preservação de aproximadamente 20 mil empregos diretos, indiretos e afins, e a manutenção da função social essencial da empresa, especialmente para as populações carentes e remotas do país.

O presidente do Sinttel-ES e diretor da Federação LIVRE, Nilson Hoffmann, participou dessa reunião com a Ministra, junto com outros sindicalistas e também o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.  Ele gravou um vídeo sobre o resultado do encontro que foi exibido numa live sobre a situação da Oi e das empresas do grupo, que a Federação LIVRE fez no YouTube e que teve ampla audiência dos trabalhadores.

Os sindicalistas apresentaram à Ministra alguns argumentos que justificam a suspensão falência, o que ocorreu no dia seguinte pela desembargadora do TJ-RJ.

Eis os argumentos:
1. O Agravamento da Crise e o Risco Social
As entidades sindicais FENATTEL, FITRATELP e FITTLIVRE, que representam em conjunto 28 entidades sindicais e cerca de 1,5 milhão de trabalhadores no setor de telecomunicações, manifestam profunda preocupação e oposição à decisão da 7a Vara Empresarial do TJ-RJ que transformou a Recuperação Judicial da Oi S/A em Falência (Processo n.° 0960108-88.2025.8.19.0001).

Essa decisão impôs um clima emocional devastador e de extrema angústia e incerteza sobre aproximadamente 20 mil trabalhadores ligados aos grupos Oi e V.Tal, e suas famílias. É um dever da intervenção cessar a situação de tortura emocional imposta aos trabalhadores mantidos em casa, sem atividade, aguardando um desligamento que lhes preserve a dignidade humana.

2. Posição das Entidades: Contra a Falência, Pela Renegociação
As entidades subscritoras são contrárias à falência de empresa e favoráveis à renegociação entre os credores, de forma a favorecer a manutenção dos serviços e dos empregos e a função social da Oi. A falência representa o fracasso de urna tentativa de recuperação judicial que se arrasta por longos anos desde 2016.

As Federações pleiteiam urgentemente a designação de uma audiência urgentíssima com as Intervenções Judiciais da Serede, Tahto e da Oi S/A para que seja apresentado um plano de ações humanizado, célere e transparente que garanta os direitos e desligamento digno dos empregados, se necessário.

3. Potencial de Reversão da Falência e Viabilidade Econômica
Há indícios de que a Liquidação possa ser evitada, pois a Oi S/A possui ativos e créditos que, se devidamente convertidos em valor, podem viabilizar a recuperação da empresa, mantendo e ampliando os empregos:
• Pendências e Ativos a Converter: A empresa possui pendências em arbitragens, depósitos recursais, e disputas judiciais com estados e municípios com decisões favoráveis à 01.
• Patrimônio Físico: A 01 detém bens imóveis e um vasto patrimônio em postes, cordoalhas, cabos e fios da rede Legada cobre, cuja retirada está em curso, que podem ser convertidos em valores.
Acreditamos que uma renegociação transparente e humanizada do passivo, priorizando a preservação da empresa e dos empregos, é a via mais socialmente e economicamente responsável.

4. A Função Social e a Essencialidade do Serviço
A Oi S/A desempenha um papel de extrema importância social, sendo, em diversas Localidades, a única prestadora de serviço de comunicação para a população pobre e carente. A falência ameaça a continuidade de:
Serviços de Baixa Lucratividade: Haverá dificuldades em encontrar empresas que deem continuidade à operação dos tri dígitos (190, 180, 192, 181 ...) e dos telefones públicos em quilombos, aldeias e localidades remotas do país, devido à baixa lucratividade destes serviços.

5. Solicitação de Apoio Governamental
Em nome da dignidade humana, da manutenção dos empregos de milhares de famílias e da preservação dos serviços essenciais de comunicação para a população mais vulnerável, solicitamos o apoio político da Ministra Gleisi Hoffmann para:
1. Interceder no sentido de viabilizar a reversão da falência da Oi S/A. (Processo n.° 0960108-88.2025.8.19.0001) para que a Companhia possa retomar um plano de reestruturação focado na sua função social e na manutenção do emprego.
2. Apoiar a proposta de renegociação entre credores que favoreça a continuidade da operação e o integral pagamento das verbas trabalhistas, reconhecendo a prioridade absoluta do caráter alimentar da verba salarial.