05 de outubro de 2016 — o dia em que o Congresso traiu o povo brasileiro

Manifesto de repúdio à privatização do pré-sal e ao desmonte da Petrobrás

Aqueles que foram eleitos com o propósito de defender os interesses nacionais não passam de vorazes vendilhões que vão entregar à exploração de petrolíferas estrangeiras o direito de extrair do pré-sal, a maior província de petróleo descoberta na atualidade, concedendo-lhes a regalia e o privilégio de serem operadoras dos campos, inclusive dos que já foram descobertos pela Petrobrás.

A condição de operadora garante à Petrobrás o conhecimento geológico do nosso subsolo marinho, a decisão sobre as tecnologias adotadas, a preferência para equipamentos produzidos no Brasil e o ritmo adequado de exploração* (1). Excluí-la significa, dentre outras consequências nefastas, apostar no desemprego e na falência da combalida indústria local.

Manter a Petrobrás como operadora, e não uma empresa estrangeira, é essencial para a nossa soberania. Muitos dos campos do pré-sal estão em águas internacionais, além das 200 milhas, sujeitos a leis específicas. O que poderá acontecer quando um campo desses estiver cercado por navios da bandeira estrangeira encarregada de controlar e operar a produção?

Que poder de fiscalização terá o Brasil, num caso como esse?

Em 1948, o General Horta Barbosa, um dos principais impulsionadores da Campanha O Petróleo é Nosso, sentenciou: “Liberdade e Política são simples palavras, caso não se apoiem na independência econômica, cujo nervo é o petróleo, na paz e na guerra”.
Ao aprovar o PL-4567/16, acabam de virar as costas para o futuro da nação e para a autonomia energética do Brasil tanto a maioria dos deputados federais como o governo Temer, que certamente vai sancionar as mudanças na Lei de Partilha*(2). Essas mudanças atendem, fundamentalmente, às exigências do mercado, comandadas a partir de Washington.

Há, portanto, fortes razões para acreditar que o atual governo, em consonância com os juízes da Lava Jato, com a grande mídia e a maioria dos senadores e deputados que integram o Congresso Nacional servem antes aos interesses externos que aos interesses do Brasil e dos brasileiros, deixando-nos a todas e todos órfãos, nesse triste momento da nossa História.

O Pré-sal, anunciado no final de 2007, no governo Lula, representou um bilhete-premiado, a oportunidade de sanar todas as mazelas que afligem o povo nos últimos 516 anos. O Brasil teria potencial para se tornar o maior produtor do mundo. O pré-sal seria, se explorado a serviço de um projeto de desenvolvimento honesto e patriótico, a chance de melhorar a educação, a saúde, eliminar o déficit de moradias, sanear as cidades, abrir empregos, investir na infra-estrutura necessária.

Mas o atual governo e seus aliados preferem jogar o bilhete premiado no lixo. Apoiam-se, para justificar o gesto insano, em falácias largamente reproduzidas pela mídia. José Serra, que nunca escondeu a admiração pelas petrolíferas estrangeiras, cita a incapacidade da Petrobras para custear os investimentos e na necessidade de dinamizar a produção. Ora, a alta produtividade dos campos do pré-sal é reconhecida até pelos detratores da Petrobrás que bateu recordes sucessivos de produção no pré-sal e continua a anunciar nova descobertas de campos gigantes. Quanto à capacidade financeira, até hoje a empresa sempre deu lucro, nunca esteve “quebrada”, com falsamente induz a mídia, embora tenha enfrentado momentos difíceis com a queda internacional do preço de petróleo, produzida artificialmente pelo mercado e que atingiu em igual proporção as principais empresas de petróleo do mundo, mas que é reversível.

A porta que se escancara para as privatizações – do petróleo, do setor elétrico, dos minérios, da água, dos portos, aeroportos, da educação, do SUS, enfim em todas as áreas estratégicas e de serviços essenciais -, representa o contrário daquilo que Horta Barbosa pregava. É uma volta ao neocolonialismo e uma renúncia à liberdade, à soberania, ao desenvolvimento. Entregar o petróleo e desmantelar a Petrobrás, como faz o atual presidente da empresa, Pedro Parente, é como matar a “galinha dos ovos de ouro”.

Assim, reafirmamos: o pré-sal é patrimônio do povo brasileiro e a Petrobrás deve ser preservada, sob controle estatal, a serviço de um projeto de desenvolvimento nacional.
SINDIPETRO-RJ/CAMPANHA TODO O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO!

Rio de Janeiro, 6 de outubro de 2016.

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(1) Atualmente, a Lei 12.351/10, que institui o regime de partilha, prevê a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos na área do pré-sal, com, no mínimo, 30%.
(2) O texto-base foi aprovado por um placar de 292 votos a favor, 101 contrários e uma abstenção. Para concluir a votação, os deputados ainda precisam analisar sete emendas com sugestões para alterar trechos da proposta. Depois, o projeto vai para sanção do presidente usurpador Michel Temer.