Mudanças do Governo no PAT (VA/VR) é benéfica aos trabalhadores

As mudanças no programa beneficiam mais de 22 milhões de trabalhadores, que terão maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões. O decreto também traz equilíbrio para empresas e estabelecimentos, aumentando a concorrência e garantindo que os recursos sejam usados exclusivamente para alimentação. Criado em 1976, o PAT é a política pública mais antiga do MTE e vai completar 50 anos em 2026. O programa conta com 327 mil empresas cadastradas e alcança 22,1 milhões de trabalhadores em todo o país.

Mudanças nos vales alimentação e refeição. Um novo decreto do governo federal promete diminuir o preço dos alimentos e aumentar a oferta para os trabalhadores. Mais de 22 milhões de brasileiros e milhares de estabelecimentos comerciais em todo o país serão atingidos pelas novas regras. As mudanças, porém, não alteram o valor do benefício, que continua também sendo exclusivo para a alimentação do trabalhador durante o dia trabalhado.

Com a nova medida, as operadoras terão o limite da taxa cobrada dos estabelecimentos, que não poderá passar de 3,6%. Além disso, o dinheiro deverá chegar em até 15 dias corridos ao comerciante.

Na assinatura do decreto presidencial, o ministro do Ministro do Trabalho e Emprego do Brasil, Luiz Marinho, falou sobre o fim do oligopólio, condição em que poucas empresas dominam atividade e assim tem poder significativo sobre os preços.

"O modelo anterior gerava um alto custo aos pequenos comércios e era repassado ao consumidor. Em até um ano, os vales alimentação e refeição poderão ser usados em qualquer maquininha e estabelecimento credenciado. Hoje, muitas empresas pequenas, deixaram de receber esses vales em função das taxas altas. E também o trabalhador, ele ficava limitado a ir naquele estabelecimento, porque só lá recebia determinado tíquete que a empresa dele fornece. Haverá uma mudança bastante grande em relação a isso na economia e com certeza isso pode até ajudar o equilíbrio da inflação e melhorar a qualidade da alimentação."

Para os comerciantes do setor, as mudanças nas taxas que eram maiores que as dos cartões de crédito ( 7, 8, 9% chegando a até 15%) e nos prazos, foram positivas. Agora, a taxa não pode ultrapassar 3,6% para as operadoras de cartões como a Ticket, ALO, VR e Pluxi, que dominam 80% do mercado.

A redução do prazo de até 15 dias para que aos comerciantes recebam é outro ponto positivo, pois o dinheiro volta mais rápido e eles poderão investir no negócio e oferecer alimentação de qualidade e mais barata.

E para os trabalhadores?

Mais estabelecimentos onde ele pode comer a preços menores que vai beneficiar cerca de 22 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país.  Outra mudança que pode acontecer é o aumento do valor diário do tíquete com a ampliação da concorrência.

As grande empresas Ticket, ALO, VR e Pluxi entraram na justiça contra o governo. Segundo elas,  o decreto teria extrapolado os limites legais ao impor regras não previstas no texto aprovado pelo Legislativo.

Enquanto empresas mais novas no setor, como iFood, Caju, Flash e Swile, apoiaram as mudanças, as operadoras tradicionais, que concentram cerca de 80% do mercado, posicionaram-se contra pontos centrais da norma. Mas as regras estão valendo.

Qual  é o argumento do governo Lula e do Ministério da Fazenda?

Que as novas regras vão gerar uma economia de cerca de 18 bilhões de reais, pois sairiam das mãos dessas grandes empresas e iriam para a ponta. restaurantes, bares, padarias, lanchonetes, tudo isso, claro, devendo beneficiar o consumidor.">

Esse setor teria mais empresas, além dessas quatro, operando com o comércio, principalmente fora das grandes capitais, onde o trabalhador acaba não tendo o cartão aceito em muitos estabelecimentos.

Outra regra importante que entra em vigor em novembro desse ano é a que define que qualquer maquininha deve aceitar o cartão do trabalhador, independente da bandeira.

"As empresas de cartão estavam nadando, cobrando taxas extorsivas e o governo limitou essa taxa a 3,6%, que é muito mais alta do que a CELIC."

Tomemos como exemplo uma indústria que fornece o tíquete para seus trabalhadores e gasta R$ 20 mil reais por mês. Dai essas grandes operadoras de cartão propunham para a indústria reduzir esse valor para R$ 19 mil. Essa diferença de R$ 1 mil elas cobravam dos restaurantes, bares, padarias, lanchonetes, aumentando as taxas.

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