MST- Monta acampamento ao lado da Justiça Federal em São Mateus no Espírito Santo

MST- SEC GERAL

Na madrugada do dia 28 de julho de 2014, famílias organizadas pelo MST mobilizaram-se e montaram acampamento em um terreno ao lado do prédio da Justiça Federal na  sede do município de São Mateus no Espirito Santo.

As famílias em luta exigem, do governo federal, a realização imediata da Reforma Agrária Popular, que consiste na desapropriação de terras e criação de condições dignas de vida no campo, com crédito, infraestrutura produtiva e social, educação e saúde.

Essas famílias permanecerão acampadas no local até que a justiça federal dê encaminhamento aos processos, no tocante as áreas que estão ajuizadas e sob judice aguardando decisão judicial.  E que o governo federal e estadual providencie as terras e as destine para que sejam criados projetos de assentamento da reforma agrária.

Atualmente há no Espirito Santo 12 fazendas que somam mais de 08 mil hectares de terra, que poderiam ser assentadas cerca de 1000 famílias.  Parte destas áreas está na Justiça Federal de São Mateus, aguardando decisão judicial. Como é o caso das fazendas: Primavera, Floresta e Texas totalizando 1.620,3 ha. Estas áreas aguardam desde de 2009 parecer da justiça, sendo que já foram feitas as vistorias e todo o processo para a criação de assentamentos, faltando apenas a decisão judicial.  Enquanto isso, mais de 600 famílias, são condenadas a viver por mais de 07 anos em baixo de lonas pretas a espera, de processos judiciais empacados na justiça aguardando a liberação para criação de projetos de assentamento.

Assim a função social da propriedade que é inclusive garantia constitucional estabelecida  Art.  186 da CF garante, “que a função da propriedade é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:

I Aproveitamento racional e adequado;

II Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;

III Observância das disposições que regulam as relações de trabalho;

IV Exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores;”

O Estado nega o acesso do povo a terra, permite a concentração do povo nos centros urbanos. Atualmente a população se concentra em 0,3% do território nacional, não obstante, grande parte das terras, em condições de produzir alimentos se concentra em poucos proprietários e empresas, como é o caso da Fibria Celulose S.A ( antiga Aracruz Celulose) no Espirito Santo.

Nas cidades estão instalados os órgãos responsáveis pela tomada de decisão para a criação de assentamentos. E também reside  na  cidade grande parte dos trabalhadores excluídos dos meios de produção. É com esse objetivo de denuncia a sociedade, que as famílias montaram acampamento na cidade de São Mateus, para dizer o tamanho descaso que o Estado brasileiro trata a  questão da reforma agrária.

Permaneceremos ao lado do prédio da justiça  federal  de  São Mateus, pressionando, até que as famílias sejam devidamente assentadas.

Lutar, Construir Reforma agrária Popular!