Ministros do Mercosul aprovam declaração contra tráfico de pessoas e trabalho escravo

Ministros dos cinco países comprometeram-se a implementar políticas regionais para prevenção, combate e reinserção das vítimas desses crimes no mercado de trabalho

Ministros trataram dos preparativos para a reunião de cúpula do Mercosul a ser realizada em julho, em Brasília

Ministros do Trabalho do Mercosul (Brasil, Argentina, Venezuela, Paraguai e Uruguai) reuniram-se hoje (26) em Brasília para discutir ações integradas relacionados a questões trabalhistas que levem a acordos regionais, envolvendo governos, sindicatos e, ao mesmo tempo, empresas que atuem na América Latina. Eles trataram dos preparativos para a reunião de cúpula do Mercosul a ser realizada em julho, em Brasília, mas o objetivo é que as ações levem a um documento para formalizar as parcerias até lá.

Dentre os itens da pauta, destacaram-se negociações sobre acordos coletivos, situação de trabalho de imigrantes, tráfico de pessoas e trabalho infantil. Foram assinados hoje dois documentos: o primeiro, uma declaração contra o tráfico de pessoas e o trabalho escravo na região coberta pelo Mercosul. O segundo, a minuta da chamada “declaração sociolaboral” que será examinada no próximo encontro do bloco e que, ao final, terá a assinatura dos presidentes de todos os países signatários.

Participam os ministros Manoel Dias (Brasil), Ernesto Murro (Uruguai), Guillermo Sosa (Paraguai), Júlio Rosales (Argentina) e Nestor Ovalles (Venezuela). De acordo com Dias, uma das ideias diz respeito à possibilidade de serem realizados acordos coletivos de caráter regional, em casos que envolvam grandes setores, como a indústria automobilística ou de metalurgia, por exemplo.

Sendo assim, questões como reajustes salariais, condições de trabalho, carga horária, definição de férias coletivas ou horas extras passariam a ser negociadas não apenas dentro de um só país, mas também com a participação de sindicatos de todo o Mercosul.

"Um acordo fechado por sindicato de metalúrgicos com as empresas no Brasil pode ter a participação de sindicatos dos outros países, e vice-versa", explicou o ministro, ao acrescentar que, dessa forma, o poder dos sindicatos, bem como sua capacidade de negociação, ficarão fortalecidos.

Políticas regionais

Já em relação às ações conjuntas contra o tráfico de pessoas e o trabalho escravo, os ministros dos cinco países comprometeram-se a implementar políticas regionais para prevenção, combate e reinserção das vítimas desses crimes no mercado de trabalho. E no tocante à declaração sociolaboral, cuja minuta está sendo elaborada, um dos destaques que estão sendo tratados é o aspecto laboral de empresas sustentáveis e direitos fundamentais dos trabalhadores, conforme contou o ministro do Uruguai, Ernesto Murro. Segundo ele, a atual declaração foi assinada em 1998 e precisa de atualização. “O novo documento trará uma grande evolução para os trabalhadores do Mercosul e suas famílias”, acentuou.

A proposta discutida hoje aborda ações para temas como trabalho decente, combate a qualquer tipo de discriminação no trabalho, igualdade de oportunidades para homens, mulheres e deficientes, migração de trabalhadores e migração de trabalhadores e a erradicação definitiva do trabalho forçado e do infantil na região.

Para o ministro-titular do Trabalho e Seguridade Social do Paraguai, Guilhermo Sosa, o grupo também tratou das ações para um plano estratégico voltado para o trabalho decente, com políticas públicas que possam ser adotadas por todos os países do bloco. “São iniciativas que ofereçam condições para nosso crescimento enquanto seres humanos dentro do processo de proteção e evolução laboral”, afirmou.

Ao abrir a conversa dos ministros com os jornalistas, Manoel Dias ressaltou que a iniciativa em curso corresponde num esforço feito pelos países do bloco para aprofundar a luta pela promoção de emprego na região do Cone Sul, considerado “elemento central na luta para erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais em todos estes países”. Dias citou, ainda, o momento econômico internacional, que classificou como difícil. Lembrou a importância das ações a serem traçadas, “justamente pelas dificuldades de se manter a capacidade de crescimento dos países”, destacou.

Ajuste fiscal

O ministro brasileiro também falou sobre o ajuste fiscal e demonstrou otimismo em relação à economia brasileira. Disse que “as coisas vão melhorar”, lembrou acordos que estão sendo feitos para atenuar crises em indústrias de peso significativo para o mercado formal de trabalho e afirmou que a expectativa é de as dificuldades observadas nos últimos tempos ficarem equilibradas até setembro.

Um destes casos, exemplificou, diz respeito à indústria automobilística, que passa por um problema de excedente de estoques. “Um país que inaugura quatro montadoras em um ano não pode estar em crise, quem está em crise é o mundo. Aqui vivemos um período de dificuldades, mas que serão superadas agora no segundo semestre", acentuou.

Quanto a investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estão previstos para este ano (da ordem de R$ 130 bilhões), o ministro afirmou que, deste montante, R$ 76 bilhões estão destinados para a construção de residências para a população da baixa renda, R$ 6 bilhões para a faixa de financiamento específica, criada para os trabalhadores que contribuem para o fundo, R$ 10 bilhões para o BNDES, R$ 12 bilhões para o saneamento básico. Outros R$ 11 bilhões para obras de mobilidade urbana e R$ 10 bilhões para o fundo de investimento do FGTS (FI-FGTS).

A próxima reunião do Mercosul, quando todas as propostas acordadas serão tratadas e formalizadas – e contará com a participação de presidentes de todos os países que integram o bloco – está programada para 17 de julho, também em Brasília.

por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 26/06/2015 17:32, última modificação 26/06/2015 18:08