Kassab confirma que governo prepara MP para intervir em toda a Oi e não só na concessão

O ministro da C&T e Comunicações, Gilberto Kassab, confirmou hoje, 7, no Palácio do Planalto, que o governo estuda uma Medida Provisória para alterar a legislação de recuperação judicial para ficar com poderes de intervenção sobre todos os serviços da Oi, e não apenas sobre a concessionária . O ministro ressaltou, no entanto, que, embora o governo esteja se preparando para essa alternativa, continua “a dar todo o apoio à companhia para que ela possa ser bem-sucedida na recuperação judicial”.

A notícia da elaboração da MP foi publicada hoje, 7, no jornal Valor Econômico. Segundo o ministro Kassab, a postura do governo continua a ser de total apoio a recuperação judicial da operadora, para que ela seja bem-sucedida e consiga, saneada, ” transferir o seu controle para alguma empresa que assuma o seu passivo”, afirmou Kassab.

– Se não der certo a primeira prioridade, o governo será obrigado a tomar a segunda atitude. Se a Anatel não se preparar para fazer a intervenção, ela não estará agindo corretamente. Poderá até ser acusada no futuro pelos órgãos de fiscalização. Esta MP nada mais é do que uma preparação do governo para uma eventualidade de intervenção do qual o governo é obrigado a fazer, completou o ministro.

Conforme fontes do Executivo, a Medida Provisória seria necessária porque a lei de falências só prevê a intervenção em concessionárias de serviço público e o grupo de trabalho criado para acompanhar a Oi constatou que se, a iniciativa for necessária, ela terá que ser tomada em toda a companhia, incluindo os serviços privados. ” Embora a Oi tenha CNPJs diferentes, ela tem um caixa único, e seria impossível agir somente na concessão”, afirmou a fonte.

Multas

Segundo Kassab, é´”óbvio” que o governo quer que a Oi seja mantida em sua integralidade, e não sejam fatiados os seus ativos. Afirmou ainda que não vai rever as multas aplicadas sobre a empresas. “O governo não tem esse direito.

Depois que aplica a multas, elas passam a ser públicas. Mas a empresa tem o direito de recorrer”, encerrou.

Conselho de Administração

A trégua entre os sócios da Pharol e do fundo Socité Generalé, de Nelson Tanure, durou pouco. Conforme a coluna de Lauro Jardim, do Globo, na última reunião do conselho do dia 26 de outubro, os representantes dos dois grupos – Rafael Mora, pelos portugueses, e o próprio Tanure – quase foram às vias de fato quando se discutiu a contratação da consultoria Falconi (a mesma que foi usada na fusão da Ambev), defendida por Tanure, e recusada por Mora.

O acirramento das posições entre os controladores da Oi é outra das razões para o governo acelerar os estudos sobre a intervenção.

Miriam Aquino, Telesintese, 7 de novembro de 2016