Estudo: Judiciário brasileiro custa o tripo da média internacional

No dia em que o CNJ recriou o pagamento de auxílio-moradia, relatório do Tesouro Nacional divulgado nesta terça-feira, 18, que comparou os gastos públicos brasileiros com 54 países, mostra a elevada a proporção dos gastos com o Poder Judiciário; em 2016, o Brasil gastou 1% do PIB com os tribunais de Justiça, mais que o triplo da média de 0,3% dos países analisados; despesas não abrangem apenas os gastos com os servidores, mas com a administração, gestão ou apoio aos tribunais e a representação legal e o assessoramento jurídico em nome do governo.

247 com Agência Brasil - O Governo Central - Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - gasta muito em despesas que distorcem a distribuição de renda, revelou relatório divulgado hoje (18) pelo Tesouro. O estudo comparou os gastos públicos brasileiros com 54 países, agrupando as funções das despesas em dez categorias, conforme a metodologia da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Organização das Nações Unidas (ONU).

O Orçamento brasileiro atribui 28 funções aos gastos públicos, o que, segundo o Tesouro, exigiu a adequação aos padrões internacionais para facilitar a comparação. De acordo com a classificação da OCDE e da ONU, o Governo Central gastou 33,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) em 2016. Esse é o quarto maior volume entre os países analisados, só perdendo para os países do norte da Europa – Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suécia.

A diferença, destacou o relatório do Tesouro, está no fato de que os países nórdicos são ricos e com elevada carga tributária, o que lhes permite ter condições de arcar com os altos gastos públicos. Além disso, acrescentou o documento, o país gasta em funções que fornecem pouco retorno em serviços públicos.

O relatório considerou elevada a proporção dos gastos com o Poder Judiciário. Em 2016, o Brasil gastou 1% do PIB com os tribunais de Justiça, mais que o triplo da média de 0,3% dos países analisados. As despesas não abrangem apenas os gastos com os servidores, mas com a administração, gestão ou apoio aos tribunais e a representação legal e o assessoramento jurídico em nome do governo.

Relatório foi divulgado no mesmo dia em que o Conselho Nacional de Justiça aprovou a recriação do auxílio-moradia, no valor de R$ 4,3 mil, mesmo valor que era pago até o mês passado a todos os juízes e que acontece depois do acordo entre o presidente do STF, Dias Toffoli, e Michel Temer, que permitiu reajuste de 16,38% aos magistrados do Poder Judiciário (leia mais).

Enquanto gasta mais que a média com o Poder Judiciário, o país gasta menos que os emergentes com saúde. Em 2016, as despesas com saúde do Governo Central somaram 2% do PIB, contra 2,5% nos países emergentes e 3,3% nos países desenvolvidos. Os gastos federais concentraram-se nas transferências do Sistema Único de Saúde (SUS) aos fundos estaduais e municipais de saúde, que financiam os programas de Atenção Básica à Saúde e procedimentos como tratamentos, internações e exames.