CENTEL, contratada CLARO, descumpre CCT, não paga FGTS e INSS

A CLARO finge que não vê, mas o SINTTEL-ES enxerga bem a exploração dos/as trabalhadores/as pela empresa baiana CENTEL BRASIL contratada da Operadora. Não cumpre a Convenção Coletiva das empresas prestadoras de serviço em rede para as operadoras e vem sonegando os depósitos do FGTS e do INSS para os/as empregados/as.

Uma das reivindicações da Campanha Salarial 2023 nas Operadoras — CLARO, ALGAR, ANGOLA CABLES, OI, VIVO e TIM — realizada pela Federação LiVRE da qual o Sinttel é parte integrante, é que elas não permitam que suas contratadas DESCUMPRAM as Convenções Coletivas locais nos estados onde atuam.

Aqui no ES, a CENTEL BRASIL SERVIÇOS DE TELEFONIA, com sede em Colatina, norte do Estado, vem criando muitos problemas para os/as trabalhadores/as.

Nos últimos cinco não paga os salários e os benefícíos garantidos nas Convenções Coletivas que o sindicato faz com o Sinstal (sindicato das empresas). Além disso, comprovadamente, não vem fazendo os depósitos ao FGTS e nem ao INSS, conforme determina a legislação.

E como a empresa se recusa a dialogar com o SINTTEL-ES, o departamento jurídico ingressou com uma ação coletiva para todos/as os trabalhadores da empresa na Justiça do Trabalho.

A primeira audiência está marcada para o dia 05/10/2023, às 15 horas, na 9ª Vara do Trabalho de Vitória no prédio da Justiça do Trabalho na Enseada do Suá em Vitória.

A ação pede que a CENTEL ou a CLARO paguem os salários e os valores do auxílio alimentação (tíquete) garantidos nas Convenção Coletivas dos últimos 5 anos.

A Convenção atual prevê um tíquete alimentação por dia trabalhado de R$ 26,05 com desconto de apenas 5% desse valor. A CENTEL paga R$ 19 e ainda desconta 20%. Na prática o trabalhador recebe de fato R$ 15,20.

A ação nº 0000810-46.2023.5.17.0009 pede que a Justiça condene a CENTEL a:

Pagar as diferenças devidas em função do não recolhimento do FGTS e INSS nos últimos cinco anos, conforme apuração a ser feita,
Pagar as diferenças do auxílio alimentação relativamente aos valores e aos descontos irregulares de acordo com as Convenções Coletivas,
Apresentar os comprovantes de recolhimento do FGTS de todos os trabalhadores nos últimos cinco anos, bem como todo os pagamentos de auxílio alimentação e seus respectivos descontos,
E se a CENTEL não pagar, que a CLARO seja responsabilizada a quitar a dívida com os trabalhadores, por não fiscalizar a sua contratada no cumprimento de normas trabalhistas.

O SINTTEL tentou por várias vezes um contato com a empresa para que tais pendências fossem resolvidas de comum acordo, pois são os/as trabalhadores os únicos prejudicados. Também foram feitas reclamações ao gerente de relações trabalhistas do GRUPO CLARO BRASIL, Fabiano Guimarães, que também não resultaram em solução alguma.

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Você, trabalhador e trabalhadora no setor de Telecom sabe que o SINTTEL-ES sempre estará ao seu lado, portanto SINDICALIZE-SE. A contribuição é de 1% do salário base ao mês certamente define o comportamento das empresas com os trabalhadores. Quanto mais sindicalizados ao SINTTEL-ES maior a chance de conquistas. O SINDICATO É SUA GARANTIA.