Após homologação do PRJ, Oi vai acertar contas com 55 mil credores

Acordo é uma condição para evitar a falência ou a intervenção do governo federal na empresa

A Oi entra em nova fase de acerto de contas com os credores, com a aprovação do plano de recuperação judicial (PRJ) da operadora. O sinal verde partiu do juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de janeiro, .ao examinar a proposta combinada em assembleia de credores da operadora.

Em dezembro do ano passado, os credores da Oi aprovaram o plano de recuperação judicial da empresa, considerado o acordo uma condição para evitar a falência ou a intervenção do governo federal na Oi.

A Oi acumula dívidas de mais de R$ 64 bilhões e 55 mil credores, que incluem detentores de títulos de longo prazo da empresa (os chamados bondholders), além de representantes de órgãos e instâncias do governo federal como Agência Nacional de Telecomunicações, Banco do Brasil, Caixa e BNDES.

Maior acionista

Os termos de reestruturação não foram todos aprovados. Uma das ressalvas foi a invalidação do anexo que priva o reembolso de despesas por parte dos credores na busca por receber seus créditos. Foi descartada a extensão do pagamento de comissão prevista em capitalização futura a todos os credores que estiverem nas mesmas condições.

Na sentença, o juiz Fernando Vianadestacou: "a vontade soberana dos credores deve ser integralmente respeitada".

O magistrado do tribunal do Rio de Janeiro proibiu a prática de qualquer ato - seja por acionista, membro do conselho ou administrador da companhia - que tenha o fim de inviabilizar o cumprimento do plano de recuperação aprovado, como forma de buscar uma satisfação dos credores.

Cabe agora ao presidente do Conselho de Administração da Oi "dar imediato e efetivo cumprimento ao plano aprovado, tão logo homologado, assegurando as condições provisórias de governança corporativa e conversão de dívida em ações, conforme manifestação soberana dos credores".

O grupo português Pharol, maior acionista do grupo em recuperação judicial, convocou uma assembleia extraordinária de acionistas da operadora brasileira para 7 de fevereiro. Insatisfeito, manifestou-se contrário aoplano de recuperação da empresa por ter supostamente violado regras.

"A Pharol entende que o plano não está em conformidade com a governança estabelecida no estatuto social da Oi em vigor, em oposição direta aos direitos dos acionistas", afirmou o grupo português, em nota oficial distribuída ontem com os jornalistas e os empresários do setor.

Jorna A Tarde , 09/01/2018 às 09:00 | Atualizado em: 09/01/2018 às 11:02