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SINTTEL-ES entra na campanha para anular Reforma Trabalhista

06/10/2017 - 9h06 - Sinttel-ES - Redação
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Tudo pronto para ir de empresa em empresa colher a assinatura, de 2 mil trabalhadores telefônicos no ES, no abaixo assinado para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) que a CUT vai levar ao Congresso Nacional, no dia 9 de novembro, pedindo a anulação da Reforma Trabalhista.

O Sinttel-ES fez banneres e um jornal para esclarecer a campanha e convidar os colegas da categoria a engrossar o abaixo assinado que é o que dará legitimidade ao PLIP, pois serão necessárias mais de 2.5 milhões de assinaturas para que o Congresso analise a proposta.

O título de eleitor é necessário

Para que projeto de lei seja aceito no  Congresso Nacional é preciso ter, além da assinatura, o nome, o número do Título Eleitoral, endereço, CEP e data de nascimento. Assim a coisa fica séria e legal.  Participe!

A Lei da Reforma Trabalhista de Michel Temer, que acaba com os direitos trabalhistas, entrará em vigor no dia 11 de novembro de 2017. Para impedir que esta lei nefasta passe a valer, a CUT lançou a campanha nacional pela ANULAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA, cujo principal instrumento é um abaixo-assinado em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) que revoga, ou seja, anula a Lei da Reforma Trabalhista aprovada por Temer.

Qualquer pessoa pode contribuir – assinando, divulgando, criando seu comitê e pressionando os parlamentares. Converse com seus colegas de trabalho, vizinhos, amigos e familiares. Vamos juntos barrar a Lei da Reforma Trabalhista e impedir que Temer e seus aliados destruam os direitos dos trabalhadores!

O que acontece?

Com o número suficiente de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro, de todas as regiões), o projeto é protocolizado na Câmara Federal e segue a mesma trajetória de qualquer outro projeto no Congresso Nacional, ou seja, passa pelas votações dos deputados e dos senadores.

Como participar?

Qualquer pessoa física ou jurídica, Sindicatos, entidades (movimentos sociais, associações, coletivos etc.) pode se somar a esta ação, seja assinando o formulário de apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular ou criando seu próprio comitê (clique aqui e cadastre seu comitê).

 

Período

Dia 8 de novembro de 2017 é o prazo máximo para a coleta de assinaturas e de entrega dos formulários preenchidos (entrega na CUT estadual).

No dia 9 de novembro, a CUT irá a Brasília em uma grande Caravana Nacional composta pela Nacional, Estaduais, Ramos e Sindicatos, para protocolar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Anulação da Reforma Trabalhista, juntamente com as assinaturas recolhidas por todo o país em apoio ao projeto.

 

 

POR QUE ANULAR A REFORMA TRABALHISTA?

negociando com o legislado    Negociado sobre o legislado

Autoriza o rebaixamento de direitos previstos em lei por meio de acordos. Ou seja, o que vale é o que o patrão quer e não o que está na lei.

contrato de trabalho   Homologação e Quitação de Contrato de Trabalho

Libera a rescisão de contrato sem o acompanhamento do Sindicato da categoria. Atualmente, cerca de 70% das homologações têm erros e a maioria deles, quem corrige é o Sindicato. Com a nova lei, o trabalhador não poderá mais recorrer ao Sindicato e terá de assinar um termo que o impede de recorrer à justiça para reclamar qualquer direito.

dispensas coletivas  Dispensas coletivas

Permite que a empresa demita sem negociação prévia com o Sindicato. O governo diz que vai criar empregos, mas a nova lei facilita as demissões.

Redução do intervalo de almoço  Redução do intervalo de almoço

O patrão poderá reduzir o horário de almoço para 30 minutos.

Banco de horasBanco de horas

Poderá ser negociado diretamente entre patrão e trabalhador, se a compensação for em até 6 meses. Os abusos vão aumentar, já que a negociação não será mais coletiva.

Gestante e lactante em ambiente insalubre  Gestante e lactante em ambiente insalubre

Só estarão liberadas do trabalho em locais insalubres as gestantes e lactantes que apresentarem autorização médica.

Trabalho intermitente Trabalho intermitente

O trabalhador fica à disposição da empresa e só vai receber pelas horas que trabalhar, sem ter definidas a renda mensal e a jornada de trabalho. É a oficialização do “bico”.

Equiparação salarialEquiparação salarial

A diferença de tempo na empresa passa de dois para quatro anos e inclui até dois anos no tempo de função.

TERCEIRIZAÇÃO

Menos empregos e salários menoresMenos empregos e salários menores

Os trabalhadores terceirizados têm, em geral, o salário 25% menor do que os contratados diretos, e trabalham em média quatro horas a mais por semana.

Trabalho análogo ao de escravo

Trabalho análogo ao de escravo

Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados em flagrantes de trabalho escravo eram terceirizados.

Mais acidentesMais acidentes

Os terceirizados são os que mais sofrem acidentes de trabalho. A segurança é prejudicada em empresas de menor porte, que são menos fiscalizadas.

RotatividadeRotatividade

A taxa de rotatividade em atividades terceirizadas é o dobro dos trabalhadores dir

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