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Reforma política ficou ‘aquém’ do que se esperava, diz relator

06/10/2017 - 10h13 - Sinttel-ES - Redação
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Temer precisa sancionar até dia 07/10,  para valer nas próximas eleições

Para Cândido, “é melhor país ter gasto com o ‘fundão’ e campanhas mais organizadas do que não ter”. Senado referendou texto com retirada de dois itens, dentre eles o limite para autofinanciamento de candidatos em R$ 200 mil

Brasília – Depois de elaborar 15 relatórios para tentar fazer um texto com pontos de consenso, ao longo de mais de três meses de discussões sobre itens diversos, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política aprovada na madrugada de quinta-feira (5), reconheceu  que o texto aprovado ficou “muito aquém” do necessário para a realização ideal das eleições de 2018.

Por outro lado, Cândido apontou itens aprovados que considera positivos, como o fundo público para financiamento de campanhas. Chamado de “Fundão”, o fundo teve um montante inicialmente estipulado em R$ 3,4 bilhões, foi reduzido para R$ 1,7 bilhão e mesmo assim, continua sendo alvo de críticas dos que consideram excessivo o valor a ser financiado com recursos públicos para a candidatura dos políticos.

Segundo ele, o fundo pode ser muito “para quem vai pagar, mas é pouco para quem vai receber”. Cândido também afirmou que “é melhor o país ter esse gasto e campanhas menos caras e mais organizadas, sem o caixa dois eleitoral, do que não ter”.

De acordo com o deputado, o atual sistema eleitoral brasileiro não combina com financiamento público nem com o privado. “Se a situação se resolvesse com o financiamento privado, não teríamos tido a Lava Jato”, destacou, ao afirmar que considera uma necessidade se alterar o sistema de eleição de parlamentares ou baixar os custos de campanha. “Caso contrário, se essas alterações não forem feitas pelo Congresso, teremos uma crise permanente, seja com dinheiro público ou privado”.

Ele também repetiu a frase dita anteriormente que o Congresso pode não ter conseguido fazer “a melhor reforma”, mas disse que, a seu ver, foi feita “a reforma que foi possível, diante dos integrantes da atual legislatura”, referindo-se ao fato de os deputados e senadores atuais serem, em sua maior parte, representantes do empresariado e de bancadas ligadas à elite.

Manobra do Senado

Cândido reclamou da manobra feita pelo Senado durante o início da tarde de hoje (5), quando os senadores referendaram o texto aprovado durante a madrugada, pela Câmara.

Como o regimento interno estabelece que se houver qualquer modificação o texto tem que seguir para nova tramitação e, neste caso, o atraso impediria as regras aprovadas de valerem para as eleições 2018, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) utilizou um instrumento legislativo que chamou de “impugnação de matéria estranha”.

Dessa forma, conseguiu que fossem retirados do projeto dois artigos que tinham sido incluídos pelos deputados. O primeiro retirou o limite para autofinanciamento eleitoral, que fixava em R$ 200 mil a doação a ser feita por cada candidato para sua própria campanha. A alteração ao texto da Câmara fez com que continuem sendo permitidas, nas próximas eleições, campanhas de alto custo, feitos pelos candidatos que possuam recursos milionários para gastar.

Também foi retirado artigo que previa anistia de até 90% das multas eleitorais dos partidos políticos, se estas forem pagas à vista. O instrumento utilizado por Eunício Oliveira não é novo, mas é pouco usual, principalmente em projetos de lei.

O presidente do Senado se defendeu jogando a bola para os colegas da Casa, argumentando que a decisão foi tomada mediante votação do plenário, que aprovou um requerimento pedindo a retirada dos dois itens. O PT estuda, agora, uma forma de questionar a manobra na votação da matéria pelo Senado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O líder petista no Senado, Lindbergh Farias (RJ), disse que a oposição e os demais defensores da cláusula de limite do autofinanciamento sentiram-se encurralados com a estratégia. “Vivemos o seguinte dilema: ou aprovávamos isso ou não teríamos nada de diferente aprovado para as eleições de 2018”, reclamou.

Coligações e desempenho

Na Câmara, o líder do PT na Casa, Carlos Zarattini (SP), também criticou o resultado do Senado, mas elogiou o fato de os parlamentares terem conseguido aprovar a reforma.

“Foi uma aprovação importante. Tivemos uma reforma que acabou com as coligações a partir de 2020, instituiu a cláusula de desempenho, que vai reduzir esse número excessivo de partidos que temos hoje, colocamos tetos de gastos para candidaturas, o que vai reduzir os gastos de campanha, e conseguimos aprovar várias medidas infraconstitucionais na legislação eleitoral”, disse.

Zarattini citou como exemplo das mudanças infraconstitucionais a eliminação da chamada cláusula de exclusão para o partido que não conseguir atingir o coeficiente eleitoral. “Além disso, aprovamos o financiamento público, para acabar de vez com o financiamento privado no país”, afirmou.

“Infelizmente, o Senado retirou esse artigo tão importante que restringia o autofinanciamento. Sabemos que há candidatos que gastam milhões nas suas campanhas eleitorais. Isso é um problema que ainda vamos ter de resolver, mas que não pretendemos deixar como está”, disse.

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